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STJ: multa prevista em acordo homologado judicialmente tem natureza de cláusula penal

3 de março de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a multa prevista em acordo homologado judicialmente […]

STJ manda citar Ricardo Falco amigo de Robinho condenado no mesmo processo por estupro

3 de março de 2023

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou, nesta quarta-feira (1º), a citação […]

TST: Motorista demitido após ajuizar ação contra patrão receberá em dobro por período de afastamento

3 de março de 2023

A indenização substitutiva à reintegração está prevista em lei. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a J.G. […]

TRF1: Liberação do saldo do FGTS pode ser autorizada para assegurar o direito à vida e à saúde mesmo em situações sem previsão legal expressa

3 de março de 2023

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), na 6ª Turma, confirmou a sentença que autorizou a movimentação e o […]

TRF1: Execução fiscal ajuizada na comarca de domicílio do devedor antes da Lei 13.043/2014 é de competência da justiça estadual

3 de março de 2023

Por unanimidade, a 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que o Juízo de Direito da […]

TRF4 manteve a guarda de um macaco-prego com a tutora e IBAMA não poderá apreender o animal

3 de março de 2023

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve liminarmente a guarda de um macaco-prego com a tutora, moradora de […]

STM: Tenente do Exército condenada por corrupção é indigna para o oficialato

3 de março de 2023

O Superior Tribunal Militar (STM) declarou indigna para o oficialato uma tenente do Exército condenada por corrupção. A ex-militar foi […]

TJ/AC: Nubank é obrigado a devolver valor para vítima de golpe do pix, também terá que pagará danos morais

3 de março de 2023

Consumidor havia vendido carro e depositado o valor em conta no banco demandado, mas foi surpreendido ao ver pix de […]

TRT/SP: Aplicativo de entrega iFood indenizará família de motoboy que morreu em serviço

3 de março de 2023

Sentença proferida na 8ª Vara do Trabalho da Zona Sul-SP reconheceu o vínculo empregatício entre um motoboy e o iFood […]

TJ/RN nega pedido para suspender decisão que garante oferecimento de disciplina em Curso de Medicina

3 de março de 2023

A desembargadora Zeneide Bezerra indeferiu recurso interposto por uma instituição de ensino superior que tinha por objetivo suspender decisão liminar […]

STJ: multa prevista em acordo homologado judicialmente tem natureza de cláusula penal

STJ manda citar Ricardo Falco amigo de Robinho condenado no mesmo processo por estupro

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