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TRT/SC: Participação em lucros e resultados pode ser penhorada

27 de setembro de 2022

Para relatora, devedor não conseguiu comprovar que valores bloqueados, auferidos excepcionalmente, seriam para garantir sua subsistência. Os valores recebidos a […]

TRT/GO: Diretor de tecnologia de holding não obtém reconhecimento de vínculo empregatício

27 de setembro de 2022

Por falta de subordinação jurídica, um analista de tecnologia não obteve o reconhecimento do vínculo de emprego com uma holding […]

TJ/DFT: Casal deve ser indenizado por negativa de cobertura de parto

27 de setembro de 2022

A 4ª Turma Cível do TJDFT condenou, por maioria, a Qualicorp Administradora de Benefícios de Saúde a indenizar por danos […]

STF: Lei do Paraná que obriga municípios a destinarem parte do ICMS a reservas indígenas é inconstitucional

26 de setembro de 2022

O entendimento adotado pelo STF é que, uma vez incorporados os valores ao patrimônio municipal, o ente poderá dar a […]

STF anula transformação de cargos sem concurso público no TJM/SP

26 de setembro de 2022

Por unanimidade, a Corte reafirmou regra da Constituição Federal que veda a possibilidade de acesso a cargos públicos sem prévia […]

STF decide que oferta de creche e pré-escola é obrigação do poder público

26 de setembro de 2022

O entendimento fixado pela Corte será aplicado a, pelo menos, 28.826 processos que tratam do tema. O Supremo Tribunal Federal (STF) […]

STJ definirá em repetitivo a natureza jurídica do crime de apropriação indébita previdenciária

26 de setembro de 2022

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso Especial 1.982.304, de relatoria da ministra Laurita Vaz, […]

STJ nega pedido para suspender processo que condenou Sérgio Cabral por uso de helicópteros

26 de setembro de 2022

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jorge Mussi negou pedido de liminar para suspender o processo em que […]

STJ define condições para admitir petição enviada de forma eletrônica por advogado sem procuração

26 de setembro de 2022

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), embora o autor da petição judicial deva ter procuração nos […]

STJ indefere HC que pedia autorização para aborto de gêmeos siameses

26 de setembro de 2022

Destacando não se tratar de caso de anencefalia, o ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu habeas […]

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