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STF: Gratificação por dedicação exclusiva na Procuradoria-Geral do Espírito Santo é válida

28 de setembro de 2022

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de gratificação instituída para compensar a opção pelo Regime de Dedicação Exclusiva […]

Caso Henry Borel – STJ mantém revogação de prisão de Monique Medeiros e nega liberdade a Dr. Jairinho

28 de setembro de 2022

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta terça-feira (27) a decisão monocrática do relator, ministro João […]

STJ: Ausência não justificada de testemunhas e de perícia sobre assinatura invalidam testamento de próprio punho

28 de setembro de 2022

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu os critérios essenciais para reconhecimento, abertura, registro e cumprimento de […]

STJ: Mesmo sem penhora na execução fiscal, crédito tributário tem preferência na arrematação de bem do devedor

28 de setembro de 2022

Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a Fazenda Pública […]

TST: Aluguel de casa e carro são considerados para equiparação salarial de diretor com colega argentino

28 de setembro de 2022

As diferenças salariais devem abranger o chamado salário-utilidade. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do […]

TST: Operário demitido com lesão na coluna consegue aumento de indenização por danos morais

28 de setembro de 2022

Um montador que trabalhava para a Construtora Norberto Odebrecht S.A., em Porto Velho (RO), conseguiu aumentar de R$ 30 mil […]

TRF1: Pessoa de baixa renda com sequela de paralisia infantil tem direito a benefício social

28 de setembro de 2022

Um homem que apresenta sequela de paralisia infantil no pé direito, com deformidade e, portanto, incapacidade permanente, provou na Justiça […]

TRF1: Resgate não solicitado de aplicação financeira gera o dever de banco indenizar correntista

28 de setembro de 2022

O resgate de aplicação financeira e o pagamento antecipado de um empréstimo sem que o correntista tivesse solicitado configura indevida […]

TRF1: É crime brasileiro apresentar documento falso do exterior

28 de setembro de 2022

A apresentação de documento falso de outro país – mesmo que o cidadão, brasileiro, esteja transitando no Brasil, é crime. […]

TRF1: Servidores inativos não podem receber gratificação e vantagem ao mesmo tempo

28 de setembro de 2022

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que servidores inativos não têm direito a receber […]

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