TRT/RN anula justa causa de acusado de assediar cliente de recarga de celular
7 de outubro de 2022
A 5ª Vara de Natal (RN) anulou a demissão por justa causa de operador de caixa de supermercado, acusado de […]
TJ/RN: Descontos indevidos em benefício previdenciário gera condenação de banco
7 de outubro de 2022
Descontos indevidos no benefício previdenciário de uma aposentada do Município de Florânia geraram condenação de uma instituição bancária a pagar […]
TJ/ES: Motorista deve ser indenizado após exame toxicológico apresentar resultado equivocado
7 de outubro de 2022
O resultado do exame teria detectado a presença de benzoilecgonina, a principal substância metabólica da cocaína. Um motorista ingressou com […]
TJ/SC: Casa de repouso terá que indenizar por não prestar atendimento adequado a idoso
7 de outubro de 2022
O juiz da 2ª Vara Cível da comarca de São Francisco do Sul, João Carlos Franco, julgou procedente a ação […]
TJ/DFT: Preso que não voltou de saída temporária comete falta grave e perde benefícios
7 de outubro de 2022
A 2ª Turma Criminal do TJDFT manteve decisão da Vara de Execuções Penais do DF que determinou a regressão de […]
STF: Lei gaúcha que isenta IPVA de táxis adquiridos por meio de leasing é válida
6 de outubro de 2022
Para o Plenário, não há na norma nenhuma deturpação do modelo federal em relação à incidência do IPVA. O Supremo […]
STF: Associações não podem condicionar desligamento de associado a quitação de dívidas
6 de outubro de 2022
Para o STF, é inconstitucional a utilização de meios indiretos para compelir alguém a se filiar ou se manter filiado […]
STF mantém efeito retroativo de decisão que afastou IR sobre pensões alimentícias
6 de outubro de 2022
Na decisão, o Tribunal entendeu que a tributação feria direitos fundamentais e atingia interesses de pessoas vulneráveis. Por unanimidade, o […]
STJ reforma decisão que obrigou seguradora a revelar procedimentos de regulação de sinistro
6 de outubro de 2022
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que obrigar uma única seguradora a fornecer cópias […]
STJ admite revisão criminal contra decisão monocrática que restabeleceu sentença condenatória
6 de outubro de 2022
Para a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é cabível o ajuizamento de revisão criminal contra decisão unipessoal […]
17 de dezembro
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