TST: Pedido de vista suspende julgamento de vínculo empregatício entre motorista e a Uber
10 de outubro de 2022
O TST vai decidir se remeterá o caso ao Tribunal Pleno, para fixação de tese sobre o tema. A Subseção […]
TRF1 determina emissão de passaporte mesmo sem o comprovante de quitação eleitoral e durante o período que antecede às eleições
10 de outubro de 2022
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que uma brasileira que teve o passaporte vencido […]
TRF1: Benefício de pensão por morte de militar deve ser dividido entre ex-esposa e companheira
10 de outubro de 2022
A companheira de um militar da Marinha do Brasil ganhou no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) o direito […]
TRF1: Circunstâncias do crime de tráfico de cocaína só podem ser consideradas uma vez para o cálculo total da pena
10 de outubro de 2022
Com base no princípio penal de que não se deve aplicar duas penas sobre a mesma falta, a 3ª Turma […]
TRF1: Fundo de financiamento estudantil só pode ser transferido se nota do estudante no Enem for no mínimo igual ao do último selecionado para a instituição de destino
10 de outubro de 2022
A transferência do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) somente pode ocorrer se o estudante tiver nota no Enem igual ou […]
TRF4 nega indenização a familiares de paciente infectado durante internação
10 de outubro de 2022
Com o entendimento de que não há como estabelecer um nexo de causalidade entre o tratamento médico proposto pela instituição […]
TRF3: Justiça Federal condena homem por fraude na obtenção de pensão por morte
10 de outubro de 2022
Réu usou declaração falsa para conseguir o benefício previdenciário. A 5ª Vara Federal de Santos/SP condenou um homem a um […]
TJ/ES: Seguradora Prudencial do Brasil Vida deve indenizar trabalhador por negativa de cobertura
10 de outubro de 2022
O autor teria sofrido com torção na coluna, precisando ser afastado de sua profissão. Um trabalhador portuário avulso, que alegou […]
TRT/GO: laboratório de análises clínicas indenizará funcionária dispensada após diagnóstico de câncer de mama
10 de outubro de 2022
A dispensa sem justa causa de trabalhadora um dia após a constatação de câncer de mama, agravada pela circunstância de […]
TRT/SP: Banco do Brasil deve indenizar funcionária rebaixada de função após tratamento contra câncer de mama
10 de outubro de 2022
A 4ª Turma do TRT da 2ª Região manteve decisão de 1º grau que condenou o Banco do Brasil a […]
17 de dezembro
17 de dezembro
17 de dezembro
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