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TJ/MG concessionária Renault é condenada por não devolver valor da entrada após financiamento não ser aprovado

13 de outubro de 2022

Segundo a Justiça, concessionária falhou por não informar cliente sobre cancelamento do negócio. A 14ª Câmara Cível do Tribunal de […]

TJ/MT: 6 meses de detenção para homem flagrado dirigindo bêbado

12 de outubro de 2022

Um homem, flagrado por policiais dirigindo embriagado, foi condenado a 6 meses de detenção, pagamento de 10 dias-multa, além da […]

STF: Lei que proibia multa por quebra de fidelização com telefônicas é inconstitucional

11 de outubro de 2022

Para a Corte, a cláusula de fidelização é importante para a manutenção do equilíbrio na prestação do serviço, pois decorre […]

STF invalida lei do Maranhão que reduziu ICMS para cerveja à base de mandioca

11 de outubro de 2022

Para o Plenário, o benefício fiscal não segue as regras da Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional […]

STJ: Juiz da falência pode autorizar modalidade alternativa de venda de ativo após rejeição de proposta pelos credores

11 de outubro de 2022

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), se a assembleia geral de credores rejeitar a proposta de […]

STJ: Seguradora deve indenizar por sinistro ocorrido na vigência de liminar que prorrogou o contrato

11 de outubro de 2022

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma seguradora deverá indenizar a beneficiária por sinistro que […]

TST: Diretório de partido político poderá recorrer contra bloqueio de conta corrente

11 de outubro de 2022

O diretório, localizado no Amapá, é o responsável principal pela dívida trabalhista. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

TRF1: ANTT é competente para autuar carros de passeio que realizam transporte rodoviário irregular de passageiros

11 de outubro de 2022

O transporte de passageiros clandestino entre estados é irregular e cabe autuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) mesmo […]

TRF1: Municípios têm direito a uma única parcela de royalties independentemente da quantidade de instalações de embarque e desembarque de petróleo em seus territórios

11 de outubro de 2022

A quantidade de instalações de embarque e desembarque de petróleo do município não altera a compensação financeira devida por meio […]

TRF1: Conversão de aposentadoria proporcional em integral necessita comprovação da doença prevista em rol taxativo da lei

11 de outubro de 2022

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou o pedido de um aposentado para converter sua aposentadoria […]

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STJ: Seguradora deve indenizar por sinistro ocorrido na vigência de liminar que prorrogou o contrato

TST: Diretório de partido político poderá recorrer contra bloqueio de conta corrente

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