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STJ: Não cabe reclamação por desobediência a tese fixada em recurso especial oriundo de IRDR

17 de outubro de 2022

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou extinta, sem resolução de mérito, uma reclamação ajuizada contra acórdão […]

TST: Banco Santander deve pagar pensão integral a bancária por doença ortopédica e síndrome de burnout

17 de outubro de 2022

A combinação dos problemas a incapacitou totalmente para o trabalho. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que […]

TST: Técnica em enfermagem não receberá férias em dobro por atraso no pagamento

17 de outubro de 2022

A decisão segue a nova orientação do STF sobre o tema A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou […]

TRF1 confirma perda da validade de decreto destinado a regularizar território de comunidade quilombola na Bahia

17 de outubro de 2022

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu que o prazo decadencial de dois anos se […]

TRF1: Auto de infração do DNIT por excesso de carga é suficiente e não necessita de perícia

17 de outubro de 2022

Uma transportadora teve negado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) o pedido para anular auto de infração lavrado […]

TRF1: Servidor público tem direito a férias e a um terço da remuneração durante afastamento para

17 de outubro de 2022

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG) e o Sindicato dos Servidores em Instituições Federais de […]

TJ/SP nega reintegração a motorista de aplicativo excluído após reclamações de passageiras

17 de outubro de 2022

Plataforma tem o direito de desligar condutores. A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

TRT/SP: Professor receberá adicional de hora extra por orientar trabalho de conclusão de curso

17 de outubro de 2022

A realização de atividades de trabalho de conclusão de curso (TCC) e orientação de alunos por um professor universitário deve […]

TJ/SC: Pacote turístico adiado pela pandemia deve ser remarcado sem custo adicional para casal

17 de outubro de 2022

Uma agência de viagens terá 15 dias para disponibilizar novas datas a um casal que adquiriu pacote turístico para o […]

TRT/RS Mantém justa causa de bancária que falsificou notas para receber valores da própria seguradora do banco onde trabalhava

17 de outubro de 2022

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a justa causa aplicada a uma trabalhadora […]

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