TRT/CE: ação trabalhista de assédio sexual é julgada improcedente por falta de provas
18 de outubro de 2022
Decisão da 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza, neste mês de outubro, negou ter ocorrido rescisão indireta do contrato de […]
TRT/MG: Indústria terá que indenizar em R$ 65 mil trabalhador agredido com martelada na cabeça após discussão
18 de outubro de 2022
Uma indústria do ramo alimentício em Lavras terá que indenizar por danos morais, no valor de R$ 65 mil, o […]
TJ/RN: Aposentado será indenizado após descontos indevidos em seu benefício por contrato fraudulento
18 de outubro de 2022
Um idoso será indenizado, a título de compensação por danos morais, com o valor de R$ 6 mil, por descontos […]
TJ/SP: Hospital deverá indenizar paciente por violência obstétrica
18 de outubro de 2022
Alegação de desrespeito à vontade da parturiente. A 16ª Vara da Fazenda Pública condenou o Estado de São Paulo a […]
TJ/AM: Concessionária de energia deve indenizar por cabo de alta tensão que caiu sobre pessoas causando a morte de várias delas
18 de outubro de 2022
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu manter sentença proferida em ação de indenização em […]
STF nega autorização de aborto a grávida de gêmeos siameses
17 de outubro de 2022
Para a maioria dos ministros, não se aplica ao caso o entendimento do STF sobre a interrupção da gestação de […]
STF derruba pensão vitalícia para viúvas de ex-prefeitos
17 de outubro de 2022
Para o Plenário, a medida viola os princípios republicano, democrático, da moralidade, da impessoalidade e da igualdade. Por unanimidade, o […]
STF mantém decisão que garantiu cobrança do ISS sobre as receitas dos cartórios
17 de outubro de 2022
No julgamento, Plenário reafirmou a legitimidade das procuradorias municipais para interpor recurso em ação de controle de constitucionalidade. O Plenário […]
STF mantém a prisão de fazendeiro acusado de mandar matar advogados após perder fazenda de R$ 46 milhões
17 de outubro de 2022
Para o ministro Alexandre de Moraes, não há constrangimento ilegal da prisão. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal […]
STF reajusta decisão e exclui álcool anidro e biodiesel da regra para nova base de cálculo de ICMS
17 de outubro de 2022
Ministro André Mendonça acolheu argumentos de procuradores-gerais e secretários estaduais de Fazenda quanto à particularidade desses dois insumos, que não […]
17 de dezembro
17 de dezembro
17 de dezembro
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