TJ/SC: É inadmissível fornecer água a imóveis clandestinos e irregulares
21 de outubro de 2022
É inadmissível o fornecimento de água a imóveis clandestinos e irregulares, assim caracterizados pela ausência de alvará de construção ou […]
TJ/MG: Plano de saúde deve custear armazenagem de óvulos
21 de outubro de 2022
Medida foi permitida devido à possibilidade de infertilidade em paciente. A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]
TJ/MA: Banco virtual PagSeguro é condenado a indenizar cliente que teve conta bloqueada
21 de outubro de 2022
Uma sentença proferida pelo 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís decidiu pela condenação de […]
TJ/TO: Ao absolver preso com 7g de maconha, juiz reforça crítica à falta de políticas públicas e diz que caos desemboca no Judiciário em flagrante estado de inconstitucionalidade
21 de outubro de 2022
Ao absolver pedreiro de 24 anos preso com sete gramas de maconha, o juiz Antonio Dantas de Oliveira Junior, titular […]
TJ/DFT obriga empresas de ônibus a devolverem valor recebido de auxílio emergencial
21 de outubro de 2022
A 7ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que anulou o ato administrativo que concedeu às concessionárias que prestam […]
TRT/MG: Motorista será indenizado após atropelar e matar homem que se jogou embaixo do ônibus em Juiz de Fora
21 de outubro de 2022
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 30 mil, ao motorista […]
TRT/RS determina que empresa Stara se abstenha de práticas de coação eleitoral junto a empregados
21 de outubro de 2022
O desembargador Manuel Cid Jardon, da 1ª Seção de Dissídios Individuais (1ª SDI) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª […]
TRT/RN: Professora de Direito tem direito de receber por atividades extraclasses
21 de outubro de 2022
A 6ª Vara do Trabalho de Natal (RN) reconheceu o direito à ex-professora de Curso de Direito a receber horas […]
TRT/SP: Reclamação após anos de trabalho nas mesmas condições configura perdão tácito do empregado
21 de outubro de 2022
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e converteu para pedido de demissão a rescisão indireta de […]
TJ/SC: Banco indenizará idosa de 107 anos por dificultar seu acesso ao benefício previdenciário
21 de outubro de 2022
Uma instituição bancária deverá indenizar uma aposentada de 107 anos, analfabeta e com parcos recursos, por criar entraves burocráticos e […]
22 de dezembro
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