STF mantém lei do Paraná sobre cobrança do IPVA
20 de outubro de 2022
Em sessão virtual, a Corte avaliou, por unanimidade, que a norma estadual não contraria regras constitucionais. Por unanimidade, o Plenário […]
STJ: Penhora sobre conta conjunta só pode afetar a parte do saldo que cabe ao devedor
20 de outubro de 2022
Ao acolher embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o entendimento – firmado em […]
STJ nega pedido de anulação de compartilhamento espontâneo de provas com base em acordo internacional
20 de outubro de 2022
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso em habeas corpus que pedia a anulação […]
STJ: Havendo intimação ou citação por correio, contagem do prazo começa no primeiro dia útil seguinte à juntada do AR
20 de outubro de 2022
Quando a intimação ou a citação for feita pelo correio, o início do prazo para a parte será a data […]
STJ: Não incide IR sobre cessão de precatório com deságio
20 de outubro de 2022
Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), não há incidência de Imposto de Renda (IR) sobre o preço recebido em […]
TST rejeita recurso do Botafogo contra depósito de parcelas de dívida trabalhista
20 de outubro de 2022
O clube terá de cumprir obrigação assumida em plano especial de execução. O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho […]
TRF1: Médico cubano obtém reincorporação ao Programa Mais Médicos por comprovar residência no Brasil no prazo legal
20 de outubro de 2022
Um médico cubano conseguiu no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) o direito de ser reincorporado ao Projeto Mais […]
TRF1: Decretação de indisponibilidade de bens em ação de improbidade precisa da comprovação de efetivo prejuízo ao erário
20 de outubro de 2022
A simples omissão na prestação de contas de recursos federais, repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) não […]
TRF1: Medida provisória editada em razão da Covid-19 autoriza saque do FTGS de no máximo R$ 1.045,00
20 de outubro de 2022
Um professor, após ter o pedido de liberação de seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) negado, recorreu […]
TRF4: Empresas obtêm autorização para reetiquetar embalagens, sem devolução à origem
20 de outubro de 2022
A Justiça Federal concedeu a duas empresas importadoras uma liminar para que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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