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PGR: Execuções individuais em mandado de segurança coletivo da competência originária do Supremo devem tramitar na 1ª instância

20 de outubro de 2022

Segundo Augusto Aras, após decisão de mérito, competência da Corte Suprema se esgotou, restando aos órgãos de 1º grau os […]

TJ/SP: Plano de saúde deve manter assistência a dependente após saída do titular

20 de outubro de 2022

Exclusão automática considerada abusiva. A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da […]

TJ/PB derruba lei que proibia material com conteúdo erótico, obsceno ou pornográfico nas escolas

20 de outubro de 2022

Na sessão desta quarta-feira (19), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou inconstitucional a Lei nº 6.950, de […]

TJ/SC: Empresa indenizará a Ferrari italiana por utilizar o símbolo da marca em seus produtos

20 de outubro de 2022

Uma das mais famosas marcas do mundo, de origem italiana e estimada por quem ama automobilismo, com valor de mercado […]

TJ/SC: Família enlutada não é obrigada a contratar funerária no município do sepultamento

20 de outubro de 2022

A Justiça da Capital garantiu a uma funerária de fora do Estado o direito de realizar transporte fúnebre intermunicipal para […]

TJ/MA: Loja não tem obrigação de efetuar troca de camisa com marcas de uso

20 de outubro de 2022

Uma loja não é obrigada a efetuar a troca de uma camisa que apresentou marcas de uso, como cheiro forte […]

TRT/RS: É nula a rescisão contratual de empregada que estava aposentada por invalidez

20 de outubro de 2022

A empregada estava recebendo aposentadoria por invalidez desde janeiro de 2006 e foi despedida em junho de 2019. De acordo […]

TJ/AC determina convocação de 249 aprovados no concurso do Corpo de Bombeiros Militar

20 de outubro de 2022

A magistrada, Zenair Bueno, estabeleceu prazo de vinte dias, a contar da intimação da decisão, sob pena de multa diária […]

TJ/RN: Representante comercial será indenizado por demora da seguradora em indenizar perda total de veículo

20 de outubro de 2022

Um autônomo que trabalha com representação comercial de venda de parafusos será indenizado, por danos morais, no valor de R$ […]

TRT/GO: Funcionário terceirizado de atacadista receberá indenização após ser acusado de furto de celular por colegas de trabalho

20 de outubro de 2022

O operador de máquinas foi acusado por colegas de ter furtado um aparelho celular no terminal que funciona em frente […]

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