TST rejeita recurso do Botafogo contra depósito de parcelas de dívida trabalhista
20 de outubro de 2022
O clube terá de cumprir obrigação assumida em plano especial de execução. O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho […]
TRF1: Médico cubano obtém reincorporação ao Programa Mais Médicos por comprovar residência no Brasil no prazo legal
20 de outubro de 2022
Um médico cubano conseguiu no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) o direito de ser reincorporado ao Projeto Mais […]
TRF1: Decretação de indisponibilidade de bens em ação de improbidade precisa da comprovação de efetivo prejuízo ao erário
20 de outubro de 2022
A simples omissão na prestação de contas de recursos federais, repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) não […]
TRF1: Medida provisória editada em razão da Covid-19 autoriza saque do FTGS de no máximo R$ 1.045,00
20 de outubro de 2022
Um professor, após ter o pedido de liberação de seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) negado, recorreu […]
TRF4: Empresas obtêm autorização para reetiquetar embalagens, sem devolução à origem
20 de outubro de 2022
A Justiça Federal concedeu a duas empresas importadoras uma liminar para que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) […]
TRF4 autoriza pessoa formada em medicina, mas sem diploma, a se inscrever no exame Revalida
20 de outubro de 2022
A Justiça Federal do Paraná julgou procedente o pedido de inscrição no Revalida para uma mulher formada em Medicina, mas […]
TRF4: Mulher que mantinha relação extraconjugal com segurado não tem direito à pensão por morte
20 de outubro de 2022
“É incompatível com a Constituição Federal o reconhecimento de direitos previdenciários (pensão por morte) à pessoa que manteve, durante longo […]
TRF4: Cotista garante vaga em Direito da UFSC depois de dificuldades para fazer matrícula
20 de outubro de 2022
Uma estudante que foi aprovada no vestibular para Direito da UFSC, tendo concorrido às vagas do programa de cotas, obteve […]
TRF4 nega isenção de IR sobre incentivos e gratificações
20 de outubro de 2022
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso ontem (18/10) de um funcionário da EmaterRS-Ascar […]
PGR: Município não pode fixar correção monetária e juro de mora diferentes do estabelecido pela União
20 de outubro de 2022
Cabe à União editar Lei Complementar de caráter nacional sobre normas gerais em matéria tributária e lei que discipline índices […]
17 de dezembro
17 de dezembro
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