TRT/SP confirma justa causa de trabalhadora que publicou vídeos no TikTok com simulação de atos sexuais
21 de outubro de 2022
A 18ª Turma do TRT da 2ª Região manteve a dispensa por justa causa de uma auxiliar de enfermagem que […]
TJ/AM: É inconstitucional pagamento de contribuição previdenciária patronal por servidor em licença não remunerada
21 de outubro de 2022
Colegiado considerou que previsão do artigo 52 da Lei Complementar estadual n.º 30/2001 não observa o princípio da solidariedade. O […]
TJ/MG condena empresa pela perda de imagens de formatura
21 de outubro de 2022
Formanda deve receber R$ 3 mil por ter ficado sem filmagem de culto e colação. A 9ª Câmara Cível do […]
TJ/RN determina que poder público custeie tratamento de criança portadora de bexiga neurogênica
21 de outubro de 2022
A Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Parnamirim determinou que o Estado do Rio Grande do Norte […]
STF: Municípios podem exigir utilização de sacolas biodegradáveis
20 de outubro de 2022
Em decisão sobre lei de Marília (SP), o Plenário do STF entendeu que os municípios têm competência para editar leis […]
STF mantém lei do Paraná sobre cobrança do IPVA
20 de outubro de 2022
Em sessão virtual, a Corte avaliou, por unanimidade, que a norma estadual não contraria regras constitucionais. Por unanimidade, o Plenário […]
STJ: Penhora sobre conta conjunta só pode afetar a parte do saldo que cabe ao devedor
20 de outubro de 2022
Ao acolher embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o entendimento – firmado em […]
STJ nega pedido de anulação de compartilhamento espontâneo de provas com base em acordo internacional
20 de outubro de 2022
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso em habeas corpus que pedia a anulação […]
STJ: Havendo intimação ou citação por correio, contagem do prazo começa no primeiro dia útil seguinte à juntada do AR
20 de outubro de 2022
Quando a intimação ou a citação for feita pelo correio, o início do prazo para a parte será a data […]
STJ: Não incide IR sobre cessão de precatório com deságio
20 de outubro de 2022
Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), não há incidência de Imposto de Renda (IR) sobre o preço recebido em […]
17 de dezembro
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