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A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou que cabe dano moral à autora de uma […]

Decisão é baseada na Lei n° 14.128/2021 A 2ª Vara Federal de Araçatuba/SP condenou a União ao pagamento de R$ […]

É inadmissível o fornecimento de água a imóveis clandestinos e irregulares, assim caracterizados pela ausência de alvará de construção ou […]

Medida foi permitida devido à possibilidade de infertilidade em paciente. A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]

Uma sentença proferida pelo 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís decidiu pela condenação de […]

A 7ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que anulou o ato administrativo que concedeu às concessionárias que prestam […]