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TJ/MT: Lei estadual que altera valores para procedimento licitatório é inconstitucional

4 de novembro de 2022

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio do Órgão Especial, julgou inconstitucional uma lei estadual que altera valores […]

TJ/MT: Lei municipal que altera prazos em doação de terreno é constitucional

4 de novembro de 2022

O Tribunal de Justiça rejeitou uma Arguição de Inconstitucionalidade contra uma lei do município de Alta Floresta que tratava da […]

TJ/SC: Plano de saúde que negou gratuidade de remédios para paciente pagará danos morais

3 de novembro de 2022

Uma mulher que teve complicações de saúde após o parto e foi tratada com desídia por seu plano de saúde […]

TJ/SC: Ataque de hacker não é justificativa de para redesignar audiência

3 de novembro de 2022

A 1ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do […]

TJ/RN bloqueia R$ 22 mil de contas públicas para tratamento ocular em idosa

3 de novembro de 2022

A Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Parnamirim determinou o bloqueio judicial de Recursos Públicos Estaduais e […]

TJ/SC autoriza suspensão de audiências, a critério de juízes, por paralisação dos caminhoneiros

3 de novembro de 2022

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), através da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 21/2022, editada nesta segunda-feira (31/10), autoriza […]

TJ/MA: Consumidora que mastigou prego junto com alimento tem direito a indenização

3 de novembro de 2022

Uma consumidora que encontrou um corpo estranho, no caso, um prego, em uma bandeja de alimentos adquiridos em um supermercado, […]

TJ/MG: Praticante de paintball que se machucou deve ser indenizado em R$ 8 mil

3 de novembro de 2022

Um homem que se machucou jogando paintball deverá receber R$ 4 mil por danos morais e R$ 4 mil por […]

TJ/GO fixa IRDR sobre polaridade passiva para mandado de segurança em casos de promoção para oficiais da PM

3 de novembro de 2022

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) fixou tese jurídica em Incidente de Resolução de […]

TJ/ES: Bancário deve ser indenizado por cliente que o ofendeu dentro de agência

3 de novembro de 2022

A requerida foi condenada a indenizá-lo em R$ 5 mil por danos morais. Uma cliente foi condenada a indenizar o […]

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