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Os desembargadores que integram a Câmara Criminal do TJRN deram parcial provimento ao apelo, movido pela defesa de um homem, […]

O juiz Demétrio Demeval Trigueiro do Vale Neto, da 1ª Vara da Comarca de Assu, determinou o bloqueio de verbas […]

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento a um recurso para majorar o valor da […]

O direito à indenização por danos morais e materiais a um servidor público contra o Município de Cacoal, acolhido pelo […]

Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir se é necessária […]

Em demanda que objetiva a remoção de publicação ofensiva em rede social e o fornecimento de registros de acesso e […]