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TRF1: Cédula de crédito bancário assinada pelo devedor e acompanhada de demonstrativo do débito ou de planilha vale como título executivo

24 de outubro de 2022

A Caixa Econômica Federal (Caixa) apelou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra a sentença que extinguiu a […]

TRF1: É nulo processo administrativo que aplicou sanção a restaurante universitário por reclamação de mosca na comida sem observância do contraditório e ampla defesa

24 de outubro de 2022

Um restaurante conseguiu no Tribunal Regional Federal da 1 Região (TRF1) anular um processo administrativo em que não foi observado […]

TRF4: União deve custear tratamento domiciliar de adolescente com AME

24 de outubro de 2022

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que condenou a União a fornecer suporte residencial por tempo […]

TRF4 define que marcas Mister Donuts e Miss Donuts podem conviver juntas

24 de outubro de 2022

A Justiça Federal decidiu que as marcas Mister Donuts e Miss Donuts, de empresas que produzem as rosquinhas características dos […]

TRF4 condena ex-funcionário da Caixa Econômica Federal que desviava dinheiro de contas

24 de outubro de 2022

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou um ex-funcionário da Caixa Econômica Federal Jorge Muller da Silva de 64 […]

TRF4: INSS terá que revisar benefícios concedidos entre 2004 e 2007

24 de outubro de 2022

A 17ª Vara Federal de Porto Alegre determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promova a revisão dos […]

TRF4: Médica garante o direito de inscrição no Conselho Regional de Medicina pós Revalida

24 de outubro de 2022

Uma médica obteve, em decisão liminar, o direito à inscrição primária no Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM/PR), após […]

TRF3 Justiça Federal garante a estudante o direito de cursar Engenharia no ITA

24 de outubro de 2022

Decisão anulou inspeções de saúde da Aeronáutica que consideraram o aluno inapto. A 3ª Vara Federal de São José dos […]

TJ/SC: Expulsa de loja com um balde de água fria será indenizada em R$ 25 mil

24 de outubro de 2022

Uma mulher que foi retirada pelo braço de dentro de uma loja em Joaçaba, no meio-oeste do Estado, e recebeu […]

TRT/RS: Pastor evangélico não possui vínculo de emprego com igreja

24 de outubro de 2022

De acordo com os desembargadores, o pastor evangélico atuava como voluntário e tinha por objetivo difundir sua fé religiosa, situação […]

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