TJ/MA condena banco Itaú BMG a indenizar aposentado que nega ter recebido empréstimo
25 de outubro de 2022
A 5ª Câmara Cível entendeu que houve falha na prestação de serviços e disse que dinheiro de suposto consignado teria […]
TJ/MT julga procedente ação que aponta discriminação negativa de gênero na promoção de militares
25 de outubro de 2022
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio do Órgão Especial, julgou procedente uma ação de Arguição de Inconstitucionalidade […]
TRT/RS Mantém justa causa de vendedor que usou dados de cliente para comprar televisão com desconto
25 de outubro de 2022
Um vendedor de uma rede de lojas que utilizou o CPF de um cliente para comprar uma televisão com desconto […]
TJ/PB majora indenização contra Energisa por interromper o fornecimento de energia no natal
25 de outubro de 2022
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento a um recurso contra a Energisa Borborema […]
STF: ICMS – mais normas estaduais sobre energia elétrica e telecomunicações são invalidadas
24 de outubro de 2022
Foi adotado entendimento pacífico da Corte em relação à matéria. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais normas dos Estados […]
STF nega recurso da Riachuelo contra folga quinzenal de funcionárias aos domingos
24 de outubro de 2022
Segundo a ministra, a escala diferenciada de repouso semanal, prevista na CLT, é norma protetiva dos direitos fundamentais sociais das […]
STJ: Reiteração de razões não é motivo para tribunal não conhecer da apelação
24 de outubro de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, determinou o retorno de um processo ao tribunal de […]
STJ: Programa de fidelidade aérea gratuito pode cancelar pontos com o falecimento do titular
24 de outubro de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a cláusula do regulamento do programa de fidelidade de […]
STJ: Prescrição pode ser interrompida uma única vez
24 de outubro de 2022
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos termos do artigo 202 do Código Civil, não é […]
TRF1: Transporte rodoviário de produtos perigosos configura infração ao serviço de transporte rodoviário e não relacionada a trânsito
24 de outubro de 2022
Uma empresa de transportes de cargas terá que pagar os valores referentes aos 78 autos de infração lavrados pela Polícia […]
17 de dezembro
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