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MPF: Emenda à Constituição do Paraná que cria representação judicial no TCE é inconstitucional

25 de outubro de 2022

Augusto Aras aponta que atribuição dada a servidores da Corte de Contas estadual é exclusiva dos procuradores do Estado. O […]

TJ/SC condena motorista bêbado que destruiu portão de motel e colidiu com muro

25 de outubro de 2022

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de um motorista que, embriagado, destruiu […]

TJ/AC: Motociclista Flagrado dirigindo bêbado é condenado a prestar serviços à comunidade

25 de outubro de 2022

Na sentença da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira ainda foi decretada a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação […]

TJ/SP confirma indenização de R$ 500 mil a pais de aluno morto ao carregar armário no elevador

25 de outubro de 2022

A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão da 7ª Vara da Fazenda […]

TJ/PB: Defeito em óculos de grau não gera dano moral

25 de outubro de 2022

A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou o pedido de indenização, por dano moral, pleiteado […]

TJ/RN: Banco tem limite para efetivar descontos em folha de servidor

25 de outubro de 2022

A 2ª Câmara Cível do TJRN destacou, no julgamento de uma Apelação Cível, que é dever de uma instituição bancária […]

TJ/MA: Faculdade é responsavel por carro riscado dentro de estacionamento

25 de outubro de 2022

Uma faculdade deverá ressarcir materialmente um homem que teve o carro riscado dentro do estacionamento da instituição. A sentença foi […]

TRT/MG: Farmácia é absolvida de indenizar família de ex-empregada que morreu em acidente de trânsito após queda de moto

25 de outubro de 2022

Uma farmácia de Pará de Minas-MG foi absolvida de indenizar por danos morais a família da trabalhadora morta em acidente […]

TJ/SC manda rede social indenizar usuária que teve conta invadida por hackers

25 de outubro de 2022

O juiz César Otávio Scirea Tesseroli, titular do 1º Juizado Especial Cível da comarca de Joinville, condenou uma rede social […]

TJ/RN: Estado tem cinco dias para fornecer cirurgia para idoso com diabetes

25 de outubro de 2022

A Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Parnamirim, determinou, liminarmente, que, no prazo de cinco dias, o […]

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