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TRF5: Não é permitido redirecionamento de execução fiscal para os sócios sem a instauração de IRDR

20 de junho de 2023

Na sessão ordinária realizada, presencialmente, na última quarta-feira (15), o Plenário do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 […]

TRF3: Mulher receberá salário-maternidade após 24 meses sem vínculo empregatício

20 de junho de 2023

Autora contribuiu como segurada facultativa três meses antes do nascimento do filho. A 2ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de […]

TRT/RS: Preso por 84 dias, guia de viagens deve ser indenizado por empresas que o coagiram a assumir autoria de crime

20 de junho de 2023

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou duas empresas de transporte a indenizar um […]

TRT/SP: Empresa é condenada a pagar dano moral por etarismo

20 de junho de 2023

Uma mulher 64 anos deverá ser indenizada por danos morais após sofrer etarismo no local de trabalho. De acordo com […]

TJ/PB: Família de policial que morreu de infarto em serviço não tem direito a indenização

20 de junho de 2023

A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça negou provimento a um recurso que buscava uma indenização por dano […]

TJ/ES: Mulher é condenada após postagem ofensiva a ex-marido e atual companheira em rede social

20 de junho de 2023

A magistrada explicou que a difamação ocorre sempre que se imputa um fato determinado a alguém, que não é um […]

TJ/DFT: Plano de saúde é condenado a indenizar cliente por recusa em prestação de tratamento

20 de junho de 2023

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou a […]

TJ/PB: Desembargador nega mandado de segurança contra decisão proferida por Juizado Especial

20 de junho de 2023

O desembargador José Ricardo Porto negou mandado de segurança, por meio do qual o Banco Toyota do Brasil S/A buscava […]

TJ/SP: Concessionária de energia indenizará tutor por morte de cão eletrocutado por cabo

20 de junho de 2023

Reparação por danos morais majorada para R$ 10 mil. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de […]

TRT/MG: Frigorífico é condenado a indenizar em R$ 500 mil, família de trabalhador que morreu em acidente de trânsito

20 de junho de 2023

A juíza reconheceu a transmissibilidade aos herdeiros da indenização por danos morais. A Justiça do Trabalho de Minas Gerais condenou […]

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