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TJ/AM: A responsabilidade pelo pagamento do condomínio não é de quem tem o registro do compromisso de compra e venda, mas daquele que tem a relação jurídica material com o imóvel

21 de junho de 2023

Colegiado reanalisou processo conforme situação fática e entendimento do STJ no Recurso Especial repetitivo n.º 1.345.331/RS. A Primeira Câmara Cível […]

TRT/SP: Empregado que sofreu transfobia deverá ser indenizado

21 de junho de 2023

Uma empresa do setor de serviços financeiros terá de pagar R$ 10 mil em danos morais para um empregado transexual […]

TJ/MG: Caminhoneiro deverá indenizar ciclista por acidente

21 de junho de 2023

Motorista trafegava com o o guincho hidráulico do veículo aberto e atingiu o ciclista pelas costas. A 13ª Câmara Cível […]

TJ/RN: Cliente será indenizado por companhia aérea após atraso de viagem

21 de junho de 2023

Consumidor, residente em Areia Branca, obteve sentença judicial favorável que condenou uma companhia aérea brasileira a pagar R$ 5 mil, […]

TRT/MG: Advogado que prestava serviços a escritório na condição de associado tem vínculo de emprego reconhecido

21 de junho de 2023

Os julgadores da Oitava Turma do TRT-MG, por unanimidade, reconheceram o vínculo de emprego entre um advogado e o escritório […]

TJ/SC condena homem que tripudiou de deficiência física de uma estagiária

21 de junho de 2023

– Você esqueceu o seu braço em casa? – perguntou o homem a uma estagiária do Ciretran, órgão do Detran, […]

TRT/MT: Justiça reverte justa causa aplicada à enfermeira que denunciou condições inadequadas em hospital

21 de junho de 2023

A Justiça do Trabalho reverteu a justa causa aplicada a uma enfermeira que denunciou irregularidades no Hospital Municipal de Nova […]

TRT/DF-TO: Viúva e filho de cobrador que morreu de covid-19 devem ser indenizados pela empresa

21 de junho de 2023

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve sentença que condenou a Auto Viação Marechal […]

TRT/GO: Ex-empregado de autarquia receberá indenização por licença-prêmio não usufruída

21 de junho de 2023

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reconheceu o direito de um ex-empregado de uma […]

TJ/PB: Município deve pagar indenização a criança que sofreu ataque de cachorro

21 de junho de 2023

O município de Patos/PB. foi condenado a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, além de […]

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TJ/SC condena homem que tripudiou de deficiência física de uma estagiária

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