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Segundo a SDC, o empregador pode conceder vantagens aos empregados sem autorização judicial. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) […]

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) ao pagamento […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou pedido de ressarcimento de despesas hospitalares para a família de uma […]

Decisão considerou perseguição sofrida durante o regime militar. A 9ª Vara Cível Federal de São Paulo condenou a União ao […]

A Justiça do Trabalho em Mato Grosso determinou que a Fazenda Ponte Pedra, localizada na BR-163, em Rondonópolis, não pratique […]

Os Desembargadores da 1ª Turma Criminal do TJDFT mantiveram a sentença que utilizou, além de outras provas, o testemunho indireto […]