TJ/DFT: Estabelecimento deve indenizar consumidora que sofreu lesão após queima de fogos
31 de outubro de 2022
O Juiz do 1º Juizado Especial Cível de Planaltina condenou a Pulsar Open BSB a indenizar uma consumidora que sofreu […]
TRT/GO mantém auto de infração por falta de jornada mínima do médico do trabalho em empresa
31 de outubro de 2022
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a autuação de uma empresa agrícola no […]
TJ/SP reconhece dano moral por uso de imagem sem autorização de ex-jogador em álbum de figurinhas
31 de outubro de 2022
Uso comercial afasta caráter informativo e histórico. A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/SP mantém condenação de falso médico
31 de outubro de 2022
Homem apresentou documentos falsos. A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do […]
TRT/RS: Empregado que esmagou dedo e torceu tornozelo mas não apresentou relação dos acidentes com o trabalho não deve ser indenizado
31 de outubro de 2022
Um trabalhador que esmagou o dedo em uma porta de freezer e torceu o tornozelo ao descer uma escada não […]
TRT/MG: Banco reintegrará empregada dispensada de forma discriminatória após serviço em home office, por ser do grupo de risco da Covid-19
31 de outubro de 2022
A Justiça do Trabalho atendeu pedido de reintegração de uma bancária da região de Alfenas, no Sul de Minas Gerais, […]
TJ/DFT: Empresa é condenada a indenizar passageira por sujeira e baratas em ônibus
31 de outubro de 2022
A Kandango Transporte Turismo terá que indenizar uma passageira pela higienização precária na parte interna do ônibus. Ao manter a […]
STJ: Estupro de criança ou adolescente em ambiente doméstico deve ser julgado em vara especializada
28 de outubro de 2022
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em embargos de divergência julgados nesta quarta-feira (26), que, nas […]
STJ: Remuneração do liquidante de seguradora deve ser extraída da comissão paga à Susep
28 de outubro de 2022
Na liquidação de sociedade seguradora não é aplicável o artigo 16, parágrafo 2º, da Lei 6.024/1974, que trata da liquidação […]
TST: Empresa agrícola pagará horas de trajeto a empregado que passava a semana em alojamento
28 de outubro de 2022
O local de trabalho era de difícil acesso e não servido de transporte público. A Sétima Turma do Tribunal Superior […]
18 de dezembro
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