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STF invalida dispositivos da Lei dos Caminhoneiros sobre tempo de espera, jornada e descanso

7 de julho de 2023

Segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, as normas invalidadas reduzem a proteção de direitos sociais indisponíveis. O Plenário do […]

STJ: Subcontratação não autorizada em contrato verbal não isenta poder público de indenizar pelo serviço

7 de julho de 2023

Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na hipótese de contrato verbal sem licitação, o poder público […]

TST: Rede de lanchonetes McDonald’s não pode dar tarefas perigosas a adolescentes

7 de julho de 2023

Eles realizavam atividades como limpar sanitários e operar e limpar chapas e fritadeiras. A Sexta Turma do Tribunal Superior do […]

TRF1 mantém decisão que concedeu pensão por morte a criança que estava sob a guarda da avó

7 de julho de 2023

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que concedeu pensão por morte a […]

TRF1 mantém multa à drogaria cujo farmacêutico estava ausente durante a fiscalização

7 de julho de 2023

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação de uma drogaria que pretendia anular […]

TRT/RJ: Trabalhadora que alegava atuar como cuidadora de idoso não tem vínculo de emprego reconhecido

7 de julho de 2023

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) confirmou, por unanimidade, a sentença que julgou improcedente […]

TRT/RN reconhece vínculo de emprego de cuidadora com familiar de paciente

7 de julho de 2023

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reconheceu o vínculo de emprego de doméstica/cuidadora com a cunhada da […]

TJ/SC: Paciente com dores de coluna que atacou fisioterapeuta na internet terá de indenizá-lo

7 de julho de 2023

Um paciente desgostoso com tratamento dispensado por um fisioterapeuta para combater dores de coluna, e que passou a desancá-lo pelas […]

TJ/ES: Peugeot Citroen é responsabilizada por falha no acionamento de airbag em acidente

7 de julho de 2023

A requerida foi condenada a pagar indenização por danos morais a motorista. O juiz da 1ª Vara Cível de Vila […]

TRT/SP: Justiça do trabalho descarta relação de parceria e reconhece vínculo entre trabalhadora e salão de beleza

7 de julho de 2023

A 2ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que reconheceu vínculo de emprego entre um salão de beleza […]

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