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TRF1: Centro universitário não pode negar matrícula de aluno que possui débito em outra instituição do mesmo grupo

20 de junho de 2023

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou a rematrícula de um […]

TRF4: Acordo de não persecução penal não zera antecedentes para renovação de registro de arma

20 de junho de 2023

O fato de alguém ter aceitado fazer um acordo de não persecução penal – uma espécie de suspensão do processo […]

TRF4: Justiça garante medicamento a menino com leucemia mielóide aguda

20 de junho de 2023

A 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul (RS) garantiu o fornecimento do medicamento Venetoclax 100mg a um menino […]

TRF4: União terá que indenizar família de profissional de saúde vítima da Covid-19

20 de junho de 2023

A Justiça Federal do Paraná condenou a União ao pagamento de indenização no valor R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) à […]

TRF5: Não é permitido redirecionamento de execução fiscal para os sócios sem a instauração de IRDR

20 de junho de 2023

Na sessão ordinária realizada, presencialmente, na última quarta-feira (15), o Plenário do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 […]

TRF3: Mulher receberá salário-maternidade após 24 meses sem vínculo empregatício

20 de junho de 2023

Autora contribuiu como segurada facultativa três meses antes do nascimento do filho. A 2ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de […]

TRT/RS: Preso por 84 dias, guia de viagens deve ser indenizado por empresas que o coagiram a assumir autoria de crime

20 de junho de 2023

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou duas empresas de transporte a indenizar um […]

TRT/SP: Empresa é condenada a pagar dano moral por etarismo

20 de junho de 2023

Uma mulher 64 anos deverá ser indenizada por danos morais após sofrer etarismo no local de trabalho. De acordo com […]

TJ/PB: Família de policial que morreu de infarto em serviço não tem direito a indenização

20 de junho de 2023

A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça negou provimento a um recurso que buscava uma indenização por dano […]

TJ/ES: Mulher é condenada após postagem ofensiva a ex-marido e atual companheira em rede social

20 de junho de 2023

A magistrada explicou que a difamação ocorre sempre que se imputa um fato determinado a alguém, que não é um […]

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