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TRT/MT: Justiça reverte justa causa aplicada à enfermeira que denunciou condições inadequadas em hospital

21 de junho de 2023

A Justiça do Trabalho reverteu a justa causa aplicada a uma enfermeira que denunciou irregularidades no Hospital Municipal de Nova […]

TRT/DF-TO: Viúva e filho de cobrador que morreu de covid-19 devem ser indenizados pela empresa

21 de junho de 2023

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve sentença que condenou a Auto Viação Marechal […]

TRT/GO: Ex-empregado de autarquia receberá indenização por licença-prêmio não usufruída

21 de junho de 2023

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reconheceu o direito de um ex-empregado de uma […]

TJ/PB: Município deve pagar indenização a criança que sofreu ataque de cachorro

21 de junho de 2023

O município de Patos/PB. foi condenado a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, além de […]

TJ/SC: Estado terá que indenizar em R$ 15 mil professor atacado por aluno com faca

21 de junho de 2023

O juízo da Vara Única da comarca de Imaruí/SC. condenou o Estado de Santa Catarina a indenizar um professor que, […]

TRT/GO Nega vínculo de emprego entre representante comercial e empresa farmacêutica

21 de junho de 2023

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) não reconheceu o vínculo de emprego entre uma […]

STJ: Valor da causa na ação anulatória de testamento deve ser baseado no patrimônio deixado pelo testador

20 de junho de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que na ação anulatória de testamento o valor […]

STJ mantém substituição de penhora em dinheiro por seguro-garantia, mesmo com oposição do credor

20 de junho de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que, […]

TRF1: Contradição em resposta aos quesitos no Tribunal do Júri pode gerar nulidade e necessidade de novo julgamento

20 de junho de 2023

Um novo julgamento deverá ser realizado pelo Tribunal do Júri em uma ação envolvendo homicídio consumado e tentado contra dois […]

TRF1: Instrutor de Ensino pode acumular função com a de diretor em Centro de Formação de Condutores

20 de junho de 2023

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou apelação da União e do Departamento Estadual de […]

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