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Norma fere princípios da Administração Pública. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça votou, na última quarta-feira (14), pela inconstitucionalidade […]

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Google Brasil Internet Ltda ao […]

O juiz de Direito André Luiz Muquy, titular da 1.ª Vara da Comarca de Coari (distante 370 quilômetros de Manaus), […]

A 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o Banco Bradesco Financiamentos […]

Motorista trafegava com o o guincho hidráulico do veículo aberto e atingiu o ciclista pelas costas. A 13ª Câmara Cível […]

Consumidor, residente em Areia Branca, obteve sentença judicial favorável que condenou uma companhia aérea brasileira a pagar R$ 5 mil, […]

Os julgadores da Oitava Turma do TRT-MG, por unanimidade, reconheceram o vínculo de emprego entre um advogado e o escritório […]