TJ/SP condena de mãe que deixou filho sozinho em casa para ir a festa
12 de janeiro de 2023
Criança deixou a residência durante a madrugada. A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
STF: Estados não podem ser obrigados a repassar a municípios ICMS ainda não arrecadado
11 de janeiro de 2023
Para o STF, não há inconstitucionalidade na postergação do repasse da quota do tributo decorrente de programas de benefício fiscal. […]
Bancário não receberá horas extras em períodos em que foi gerente
11 de janeiro de 2023
A 7ª Turma aplicou a tese da SDI-1 de que empregado da Caixa em cargo de gestão não tem direito […]
TRF1: Municípios com até 10 mil habitantes não são obrigados a implantar Portal da Transparência
11 de janeiro de 2023
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido do Ministério […]
TRF1 mantém condenação de agente dos Correios que se apropriou de valores da conta de cliente
11 de janeiro de 2023
Um empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi condenado pela prática do crime de peculato à pena […]
TRF1: Produtor Rural pessoa física sem inscrição no CNPJ é dispensado de recolher salário-educação
11 de janeiro de 2023
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que obrigou um produtor rural, Pessoa […]
TRF3: Justiça Federal julga improcedentes pedidos dos Correios de inconstitucionalidade de leis municipais
11 de janeiro de 2023
Normas tratam de tempo de espera em filas e horário de funcionamento de agências em Joanópolis/SP. A 1ª Vara Federal […]
TJ/SC: Salão de beleza deve indenizar cliente por perda de cabelos e transtornos após tratamento falho
11 de janeiro de 2023
O Juizado Especial Cível da comarca de Palhoça condenou um salão de beleza do município a indenizar uma cliente por […]
TJ/AC garante fornecimento de remédio a paciente com fibrose pulmonar
11 de janeiro de 2023
Nos pacientes acometidos pela doença, tecido com fibras substitui o tecido pulmonar normal, provocando falta de ar característica; Este Estatal […]
TJ/ES nega indenização a paciente com paralisia cerebral ao qual teria sido recomendado não comparecer a casamento
11 de janeiro de 2023
Por questões de segurança, a operadora teria indicado que o paciente não saísse do ambiente de internação. Um paciente com […]
16 de fevereiro
16 de fevereiro
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