TST: Correção e juros de mora pela Selic incidem a partir de fixação da indenização a ser paga por clube
12 de janeiro de 2023
A decisão é da 5ª Turma do TST. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o marco […]
TRF1: Convocação de candidato por e-mail sem comprovação de recebimento não atende a princípio constitucional da publicidade
12 de janeiro de 2023
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou procedente o recurso de uma mulher que pediu […]
TRF1: Segurada do INSS com transtorno psiquiátrico tem restabelecido o auxílio-doença interrompido indevidamente
12 de janeiro de 2023
Uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) requerendo o […]
TRF1: Condenação em honorários advocatícios não se aplica quando o processo cautelar é extinto sem resolução do mérito
12 de janeiro de 2023
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sentença que, ao extinguir ação cautelar, afastou condenação […]
TRF4: União deve fornecer medicamento para tratamento de bebê de 9 meses de idade
12 de janeiro de 2023
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve liminar que determinou à União o fornecimento do medicamento Diazóxido, em […]
TRF4: Justiça Federal determina baixa da hipoteca de imóvel quitado com construtora
12 de janeiro de 2023
A Justiça Federal concedeu ao proprietário de imóvel localizado no bairro Cristo Rei, em Curitiba (PR), o cancelamento de hipoteca […]
TJ/SC: Seguradora deverá arcar com conserto de elevador em residencial ao não comprovar queda de energia
12 de janeiro de 2023
A ausência de prova capaz de indicar nexo causal entre a falha na prestação de serviços por concessionária de energia […]
TJ/RN: Estado terá que realizar promoção vertical de professor
12 de janeiro de 2023
O Tribunal Pleno do TJRN, na última sessão judicial do ano, determinou que o Estado realize a progressão vertical de […]
TJ/MA: Plataforma de streaming é condenada por cobrar mensalidade após cancelamento de contrato
12 de janeiro de 2023
Uma plataforma de streaming foi condenada pela Justiça por cobrar a mensalidade de uma assinante, mesmo após ela ter cancelado […]
TRT/RS: Prescrição intercorrente não deve ser aplicada quando há localização de patrimônio do devedor
12 de janeiro de 2023
A Seção Especializada em Execução (SEEx) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou a aplicação da prescrição […]
16 de fevereiro
16 de fevereiro
16 de fevereiro
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