TJ/MT: Lei que institui atendimento médico em creches e escolas é constitucional
9 de novembro de 2022
A Lei nº 734/2021 que institui o “Programa Médico nas Creches e Escolas Municipais”, de Feliz Natal, não contraria a […]
TJ/PB: Energisa é condenada por extrapolar o prazo para extensão de rede de energia na residência de um consumidor
9 de novembro de 2022
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação da Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia […]
TRT/MG reconhece vínculo de emprego entre motorista e empresa de frota de táxi em Ituiutaba
9 de novembro de 2022
A juíza então titular da 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba, Carolina Lobato Goes de Araújo Barroso, reconheceu o vínculo […]
TJ/SC: Companhia aérea deverá indenizar surfista por deixá-lo sem prancha durante competição
9 de novembro de 2022
A Justiça da Capital condenou uma companhia aérea a indenizar um surfista em R$ 10 mil, a título de dano […]
TJ/AC: Motociclista será indenizado por ter se acidentado em fio de empresa de telecomunicação atravessando via pública
9 de novembro de 2022
Decisão da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco manteve a sentença do 1º Grau, para […]
TJ/ES: Grávida que recebeu falso resultado de HIV deve ser indenizada
9 de novembro de 2022
A decisão foi proferida pela 4ª Câmara Cível do TJES. Uma mulher, que recebeu resultado falso positivo para HIV, quando […]
STF valida cobrança de IRRF e CSLL de entidades fechadas de previdência complementar
8 de novembro de 2022
Embora não possam ter fins lucrativos, elas podem obter acréscimos patrimoniais, que possibilitam a incidência dos tributos. Por unanimidade, o […]
STF mantém gratuidade em ônibus intermunicipais a militares do Ceará
8 de novembro de 2022
Por unanimidade, o Plenário reiterou que os estados podem dispor sobre a matéria, atendendo às peculiaridades regionais. O Plenário do […]
STF: Lei de SC que proibia transferência de controle administrativo de estatais é inconstitucional
8 de novembro de 2022
Entre outros fundamentos, o Plenário verificou invasão da competência da União para legislar sobre a matéria. O Supremo Tribunal Federal […]
STJ: Empresa de factoring podem emprestar dinheiro nos mesmos moldes dos particulares
8 de novembro de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a sociedade empresária de factoring, embora não constitua instituição […]
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
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