STF derruba lei do Amazonas que proibia instalação de medidores externos de energia elétrica
15 de março de 2023
Para o Plenário, a lei invadiu competência privativa da União para legislar sobre o tema. Por unanimidade, o Plenário do […]
STF suspende cinco ações penais que utilizavam provas do acordo de leniência da Odebrecht
15 de março de 2023
O ministro Ricardo Lewandowski observou que essas provas já foram declaradas nulas pela Segunda Turma do STF. O ministro Ricardo […]
STJ tranca ação penal por aborto ao ver quebra de sigilo profissional entre médico e paciente
15 de março de 2023
A constatação de quebra do sigilo profissional entre médico e paciente levou a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça […]
STJ: Prazo máximo para renovação do contrato de locação comercial é de cinco anos
15 de março de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, independentemente do prazo de vigência inicial do contrato de […]
STJ: Pagamento da comissão do FGO pode ser repassado ao tomador do empréstimo
15 de março de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, nos contratos de financiamento em que a garantia é […]
TST: Sócia consegue afastar nomeação como depositária de bens da empresa executada
15 de março de 2023
A investidura no cargo depende da aceitação da pessoa nomeada. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho liberou a […]
TRF1: Aposentada com doença renal grave tem direito à restituição de imposto de renda após tributação indevida
15 de março de 2023
Confirmando sentença, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que uma aposentada da Universidade Federal […]
TRF1: Reconhecida a prescrição por transcurso do prazo em ação de cobrança da Caixa que errou endereço do devedor
15 de março de 2023
Está correta a sentença que reconheceu a prescrição de crédito em uma ação de cobrança, visto que a Caixa Econômica […]
TRF1: Médica cubana que preenche requisitos de edital pode ser reincorporada a chamamento público do Mais Médicos mesmo sem estar em lista da OPAS
15 de março de 2023
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que uma médica cubana pode participar do chamamento […]
TRF4: Caixa não é responsável por envio de PIX indevido, após cliente passar dados por ligação telefônica
15 de março de 2023
A Justiça Federal negou pedido de condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) ao ressarcimento de mais de R$ 49.000,00 (quarenta […]
6 de abril
6 de abril
6 de abril
6 de abril
