TRF4: Banco não é responsável por pagamento de aposentadoria após a morte de segurado
9 de novembro de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que pedia o […]
TRF4: Municípios devem adequar editais de concursos para professor de educação física para que sejam exigidos inscrição no órgão de classe
9 de novembro de 2022
A Justiça Federal concedeu liminares ao Conselho Regional de Educação Física (Cref) de Santa Catarina que determinam a dois municípios […]
TRF3: Justiça Federal determina reintegração de candidata que se autodeclarou parda em concurso do TRF4
9 de novembro de 2022
Sentença considera precedente de concurso do INSS além de fotografias que comprovam características fenotípicas. A 9ª Vara Cível Federal de […]
TJ/AC: Empresa Exatta Móveis e Planejados é condenada por não entregar móvel
9 de novembro de 2022
A ré foi devidamente citada e intimada, entretanto não compareceu à audiência de conciliação, instrução e julgamento, assim o juiz […]
TJ/MA: Farmácia é condenada por vender medicamento errado a cliente
9 de novembro de 2022
Uma empresa de produtos farmacêuticos foi condenada a indenizar um cliente em 4 mil reais. Motivo: A venda errada de […]
TJ/DFT: Ex-sócia não pode ser responsabilizada por obrigação posterior a sua saída da empresa
9 de novembro de 2022
A 7ª Turma Cível do TJDFT acatou o recurso de uma das requeridas e negou o pedido dos autores para […]
TJ/SP: Taxa municipal de fiscalização de estabelecimento com base em número de funcionários é inexigível
9 de novembro de 2022
Parâmetro estabelecido não tem base no CTN. A 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/ES: Escola indenizará criança agredida por professora por fazer xixi na roupa
9 de novembro de 2022
Conforme os autos, a professora de educação física teria agredido uma criança de 3 anos de idade. Após uma professora […]
TJ/SP: Operadora de saúde indenizará viúva de homem que faleceu após fugir de hospital onde realizou cirurgia
9 de novembro de 2022
Família não foi avisada da saída do paciente. A 5ª Vara Cível de Guarulhos condenou uma operadora de saúde NOTRE […]
TJ/ES determina que faculdade e instituto indenizem candidata que foi eliminada de concurso
9 de novembro de 2022
De acordo com o processo, o diploma da autora continha erros de preenchimento. O juiz da Vara Única de Pinheiros […]
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
