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TRF1: É nulo o processo administrativo em que foi realizada a citação por edital quando poderia ter sido realizada pessoalmente

16 de março de 2023

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), na 7ª Turma, manteve a sentença que reconheceu ser nulo um processo […]

TRF1: Desclassificação de rádio comunitária em processo seletivo por ausência de CEP de manifestantes é desproporcional e arbitrária

16 de março de 2023

É desproporcional desclassificar um concorrente à concessão de serviço de radiodifusão por ausência de indicação do Código de Endereçamento Postal […]

TRF4: Liminar determina saída do serviço militar de jovem com insuficiência respiratória

16 de março de 2023

A Justiça Federal concedeu liminar a um jovem de 18 anos de idade, com diagnóstico de asma desde a infância, […]

TRF4: União e Estado devem fornecer remédio contra câncer para mulher

16 de março de 2023

A Justiça Federal condenou a União e o Estado do Paraná ao fornecimento gratuito de medicamento contra o câncer de […]

TRF4 manda devolver seis carros de luxo apreendidos de Eduardo Cunha na operação Lava Jato

16 de março de 2023

O desembargador Marcelo Malucelli, integrante do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), suspendeu ontem (14/3) uma decisão da 13ª […]

TRF3: Empresário e irmão são condenados por extração ilegal de areia e minério

16 de março de 2023

Réus exploraram recursos pertencentes à União sem as devidas licenças ambientais. O juiz federal Renato Barth Pires, da 3ª Vara […]

TJ/SP Mantém condenação de mulher que abandonou cão com deficiência em linha de trem

16 de março de 2023

Animal possuía ferimentos não tratados. A 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a […]

TRT/GO: Serviços prestados fora do expediente por meio de celular devem ser remunerados como horas extraordinárias

16 de março de 2023

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a condenação de uma empresa de mineração […]

TJ/SC: Universidade pode trancar matrícula de aluna que rejeita vacinar-se contra Covid

16 de março de 2023

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina deu provimento ao recurso de uma universidade […]

TJ/DFT nega indenização por suposta propaganda enganosa e condena autor por litigância de má-fé

16 de março de 2023

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal negou, por unanimidade, indenização solicitada por cliente da Arcos Dourados […]

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