STF: Estados, DF e municípios não têm de reajustar proventos de inativos com base em lei federal
10 de novembro de 2022
STF decidiu que a lei federal que trata de reajuste se aplica apenas aos órgãos e entes federais. O dispositivo […]
STJ anula provas obtidas em busca motivada apenas por antecedente do suspeito
10 de novembro de 2022
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) invalidou provas e determinou o trancamento de ação penal contra réu […]
STJ: Herdeiras da Sadia não conseguem indenização por falta de acesso a provas para anular doação de ações
10 de novembro de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de duas filhas do fundador da Sadia, […]
STJ segue orientação do STF e admite recurso extraordinário sobre honorários por equidade em causas de grande valor
10 de novembro de 2022
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou a remessa ao Supremo Tribunal […]
TST anula decisão que impedia Flamengo do Piauí de participar de competições
10 de novembro de 2022
A medida havia sido imposta até a quitação de dívidas trabalhistas. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do […]
TRF1: Aluno indígena consegue direito de se matricular em universidade após perder prazo por convocação ter ocorrido exclusivamente pela internet
10 de novembro de 2022
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu o direito de um aluno realizar a matrícula […]
TRF4: Produtor que plantou em imóvel da União não precisará pagar ressarcimento
10 de novembro de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou pedido da União de receber ressarcimento de um produtor rural gaúcho […]
PGR: Exigência de certificado de vacinação contra covid-19 pelo empregador é constitucional
10 de novembro de 2022
Manifestação foi em ADPF contra portaria do Ministério do Trabalho e Previdência que proíbe a exigência do comprovante de vacinação […]
TRT/SP condena supermercado por discriminação de trabalhador egresso do sistema prisional
10 de novembro de 2022
“Inegável preconceito, enraizado em estruturas profundas da sociedade, além de descaso por parte de vários órgãos competentes de implementar políticas […]
TRT/SP reconhece vínculo empregatício entre motorista e aplicativo de transporte Uber
10 de novembro de 2022
A 14ª Turma do TRT da 2ª Região declarou, por maioria, vínculo empregatício entre um motorista e a empresa de […]
19 de dezembro
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19 de dezembro
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