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TRF4: Empresa do RS deve pagar contribuições previdenciárias sobre vale-transporte e refeição e plano de saúde

24 de novembro de 2022

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou pedido de uma empresa de comércio de peças de veículos, sediada […]

TRF4: Ex-funcionário do Banco do Brasil é condenado por desviar valores de clientes e obter financiamentos mediante fraude

24 de novembro de 2022

A 7ª Vara Federal de Porto Alegre condenou um ex-funcionário do Banco do Brasil (BB) por peculato e obtenção de […]

MPF: Dolo específico em condenação por improbidade administrativa é condição para caracterizar inelegibilidade

24 de novembro de 2022

Ao negar registro contestado pelo MP Eleitoral, TSE reafirmou necessidade da comprovação de má-fé para tornar inelegível político condenado por […]

TRT/RJ: Saldo remanescente de empresa em execução deve ser transferido para outro processo em que é ré

24 de novembro de 2022

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento a um agravo de petição interposto […]

TJ/SC: Consumidor que teve energia elétrica interrompida 12 vezes em um mês será indenizado

24 de novembro de 2022

A Justiça da Capital condenou uma concessionária de energia elétrica a pagar R$ 3 mil por danos morais a um […]

TJ/MA: Lâmpada de poste queimada em frente a residência não gera dano moral a morador

24 de novembro de 2022

Uma lâmpada de poste queimada em frente a uma residência, causando supostos transtornos aos moradores, não é suficiente para gerar […]

MP/DFT: Instituições financeiras são proibidas de utilizar celular do consumidor como garantia

24 de novembro de 2022

Empresas estavam bloqueando, por meio de aplicativo, funções de celulares de inadimplentes. Decisão é de âmbito nacional. A 1ª Promotoria […]

TRT/SP: Trabalhador dependente químico é reintegrado após reconhecimento de dispensa discriminatória

24 de novembro de 2022

A Constituição Federal de 1988 submete o poder econômico a princípios norteadores, como o valor social do trabalho, a dignidade […]

TJ/RN determina que hotel pague custos de atendimento de funcionário em hospital privado

24 de novembro de 2022

A 18ª Vara Cível da Comarca de Natal determinou que um hotel localizado na Zona Sul da capital pague a […]

TJ/DFT: Condomínio é condenado por instalação de obstáculo de concreto em estacionamento público

24 de novembro de 2022

A Juíza do 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Condomínio do Bloco K da SQS 316, na Asa […]

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