TJ/RN: Consumidor que teve voo cancelado terá valor pago com passagens aéreas devolvido
23 de novembro de 2022
A 13ª Vara Cível de Natal condenou uma companhia aérea a restituir o valor de R$ 519,71, a título de […]
TJ/MA: Supermercado é condenado a indenizar cliente que esqueceu celular no caixa
23 de novembro de 2022
Um supermercado foi condenado a indenizar, material e moralmente, um cliente que esqueceu um aparelho celular no caixa do estabelecimento, […]
TRT/MG: Trabalhador de siderúrgica enclausurado à noite no alojamento receberá indenização
23 de novembro de 2022
A juíza da 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano, Fernanda Garcia Bulhões Araújo, determinou o pagamento de indenização por […]
STJ anula multa do Cade contra a Gerdau por suposta formação de cartel
22 de novembro de 2022
Por unanimidade, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou o julgamento do processo administrativo no qual o […]
STJ: Falta de colaboração de parentes do morto autoriza exumação em investigação de paternidade
22 de novembro de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em uma investigação de paternidade post mortem, haverá a […]
TST: Recebimento de R$ 1 mi na ação principal não afasta justiça gratuita na rescisória de engenheiro
22 de novembro de 2022
Houve um intervalo de cinco anos entre as duas ações. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal […]
TRF1 mantém decisão que não permitiu rescisão contratual em programa habitacional
22 de novembro de 2022
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que entendeu ser incabível o pedido […]
TRF1 nega a transferência de preso considerado de alta periculosidade que cumpre pena em penitenciária federal para a estadual
22 de novembro de 2022
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de um réu que cumpre pena […]
TRF1: Estudantes sem ensino superior e que não tenham sido beneficiados por financiamento têm prioridade na concessão do FIES
22 de novembro de 2022
Na intenção de obter novo financiamento estudantil para o curso de Medicina, um estudante já graduado em outro curso acionou […]
TJ/SP: Retirada de anúncios irregulares em e-commerce deve ser feita por meio de indicação exata de URLs
22 de novembro de 2022
Autora da ação não pode se limitar a pedido genérico. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de […]
13 de janeiro
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