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TRF4: Salário-educação não pode ser cobrado de produtor rural que não possui CNPJ

28 de novembro de 2022

A União foi condenada a restituir valores recolhidos referente ao salário-educação cobrado de um produtor rural, morador da cidade de […]

TRF4: Caixa vai indenizar supermercado que teve malote de dinheiro roubado em agência

28 de novembro de 2022

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a Caixa Econômica Federal deve pagar indenizações por danos materiais […]

TRF4: Homem é condenado por publicação com teor discriminatório contra indígenas em rede social

28 de novembro de 2022

A 1ª Vara Federal de Rio Grande (RS) condenou um homem por escrever um comentário com teor de discriminação étnica […]

TRF3: União deverá indenizar em R$ 500 mil familiares de soldado afogado em treinamento

28 de novembro de 2022

Para magistrados do TRF3, foi caracterizada responsabilidade objetiva do ente público. A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª […]

TRF3: Empresários são condenados por apropriação indébita previdenciária

28 de novembro de 2022

Sentença condenatória também envolve duas sócias. A 2ª Vara Federal de Franca/SP condenou dois irmãos, empresários do ramo de fabricação […]

TJ/ES: Fabricante de chocolate deve reparar clientes que compraram ovo de páscoa estragado

28 de novembro de 2022

A magistrada entendeu que as provas apresentadas deixam claro que o produto estava impróprio para consumo. Dois moradores de São […]

TJ/ES: Banco digital é responsavel por golpe que cliente sofreu

28 de novembro de 2022

A magistrada entendeu que a ausência de atendimento da instituição direcionou o cliente a um atendimento fraudulento. Um homem, usuário […]

TJ/RN: Portadora de diabetes gestacional terá tratamento custeado por plano de saúde

28 de novembro de 2022

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJRN), à unanimidade, confirmando liminar anteriormente deferida, determinou a um plano de […]

TRT/RS: Empregado que desenvolveu transtorno de adaptação em razão do trabalho deve ser indenizado

28 de novembro de 2022

O ambiente de trabalho caótico e desorganizado desencadeou no empregado o transtorno psiquiátrico de adaptação, acarretando afastamento das suas funções. […]

TRT/MG reconhece responsabilidade subsidiária de tomadoras de serviços no caso de vigilante que atuava em benefício de mais de 20 empresas

28 de novembro de 2022

Para o relator, o fato de a prestação de serviços ter ocorrido de forma simultânea, em proveito de diferentes tomadores, […]

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