TJ/RN: Cancelamento de voo gera indenização de mais de R$ 38 mil a cliente
29 de novembro de 2022
Uma companhia aérea terá que restituir o valor de R$ 38.142,10 a uma consumidora, diante do cancelamento da reserva efetuada, […]
TRT/RS: Caminhoneiro que trabalhava em jornadas excessivas e por mais de dez dias ininterruptos deve ser indenizado por dano existencial
29 de novembro de 2022
Um motorista de caminhão submetido a jornadas que podiam chegar a 18 horas por dia e a períodos de trabalho […]
TJ/SC: Malharia indenizará ilustrador que teve obras estampadas em camisetas sem autorizá-las
29 de novembro de 2022
Uma malharia da capital foi condenada a indenizar um ilustrador por estampar imagens criadas pelo artista em peças de roupa […]
STF derruba reserva de vagas para advogados em estacionamentos de órgãos públicos de Rondônia
28 de novembro de 2022
Foi identificada usurpação da competência do governador para a propositura da lei sobre a matéria. Por unanimidade, o Plenário do […]
STJ: Fisioterapeuta e terapeuta ocupacional podem diagnosticar e indicar tratamentos
28 de novembro de 2022
Ao julgar os embargos de declaração no REsp 1.592.450, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, […]
TST limita penhora de aposentadoria de idosa que recebe menos de quatro salários mínimos
28 de novembro de 2022
Poderão ser bloqueados 10% do valor recebido. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho […]
TRF1: Injustificada a exigência de farmacêutico em dispensário de medicamentos da Unidade de Pronto Atendimento
28 de novembro de 2022
O município de Uruaçu, em Goiás, não é obrigado a contratar um responsável técnico farmacêutico para o dispensário de medicamentos […]
TRF1: Mantida condenação de acusado de desmatar 57 hectares de floresta amazônica em área de preservação ambiental
28 de novembro de 2022
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença do Juízo da Subseção Judiciária de […]
TRF1 mantém decisão que determinou reserva de vagas a candidatos negros nos editais de seleção para prestação de serviço militar voluntário e temporário
28 de novembro de 2022
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou recurso da União contra a sentença do Juízo […]
TRF1: Remoção de servidora por motivo de saúde deve ser definitiva se laudo pericial inicial não indicar que a remoção pode ser temporária
28 de novembro de 2022
Em homenagem ao direito constitucional de proteção à saúde, uma servidora pública teve concedida a remoção de forma definitiva da […]
13 de janeiro
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