STF arquiva ações sobre rol taxativo da ANS de cobertura dos planos de saúde
14 de novembro de 2022
Em sessão virtual, o Plenário entendeu, por maioria, que a edição da Lei 14.454/2022 deu uma solução legislativa à controvérsia. […]
STF invalida leis de Alagoas e São Paulo sobre doações e heranças no exterior
14 de novembro de 2022
Foi reafirmado entendimento de que a cobrança do tributo pelos estados precisa antes ser regulamentada por lei complementar nacional. Por […]
STJ dispensa citação em medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha
14 de novembro de 2022
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou incabível, após a decretação das medidas protetivas de urgência previstas […]
TST: Culpa exclusiva de motorista por acidente impede viúva de receber indenização
14 de novembro de 2022
Ele colidiu com um trem ao atravessar a via férrea. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou […]
TST: Banco Santander é condenado por não comunicar acidentes de trabalho ao INSS
14 de novembro de 2022
A emissão das Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT) é obrigação do empregador. A Terceira Turma do Tribunal Superior do […]
TST: Rescisão de contrato de gestante por mútuo acordo não exige homologação de sindicato
14 de novembro de 2022
Nesse tipo de transação, há reciprocidade de interesses. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a rescisão […]
TRF1 Assegura o direito à nomeação e posse de candidata cotista aprovada em concurso público
14 de novembro de 2022
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) assegurou o direito à nomeação e posse de uma […]
TRF1 garante direito de pescador artesanal receber o benefício de aposentadoria rural por idade
14 de novembro de 2022
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um lavrador que exerceu também […]
TRF1: Inclusão ou permanência de preso no Sistema Penitenciário Federal depende da observância dos requisitos previstos em lei
14 de novembro de 2022
O fato de a inclusão ou permanência do preso no Sistema Penitenciário Federal (SPF) ser exceção e não regra, não […]
TRF1 Permite inscrição de candidato que comprovou regularidade de situação militar por meio de documento não previsto no edital do processo seletivo
14 de novembro de 2022
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o direito de um […]
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
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