TRF4: Ex-servidora do INSS é condenada a ressarcir mais de R$ 2 milhões ao órgão
16 de novembro de 2022
A 2ª Vara Federal de Pelotas (RS) condenou uma ex-servidora do Instituto Nacional do Seguro Social (NSS) a ressarcir mais […]
MPF: Não cabe afastar o caráter hediondo do crime de tráfico de drogas para fins de progressão de regime
16 de novembro de 2022
A classificação do narcotráfico como infração penal equiparada a hedionda decorre de previsão constitucional expressa. Esse foi o posicionamento defendido […]
MPF: Advocacia pública pode defender agentes políticos quando o objetivo for atender interesse público
16 de novembro de 2022
A advocacia pública pode atuar na defesa jurídica de agentes políticos quando houver necessidade e o interesse público assim recomendar, […]
MPF: Empréstimo consignado a beneficiário do Auxílio Brasil viola princípio constitucional da dignidade humana
16 de novembro de 2022
Inclusão desse tipo de crédito à população mais pobre e ampliação da margem para idosos e pessoas com deficiência abrem […]
TJ/RS: Facebook indenizará por negar exclusão de perfis falsos criados no Instagram envolvendo menor de idade
16 de novembro de 2022
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS negou provimento à apelação da empresa Facebook Serviços Online do […]
TJ/MA: Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar poderão registrar crimes de menor potencial
16 de novembro de 2022
O Maranhão é o 21º Estado que permitirá a elaboração de termo circunstanciado de ocorrência por policiais e bombeiros(as) militares. […]
TJ/SC majora pena a casal que tinha por costume comprar e não pagar mercadorias
16 de novembro de 2022
Um casal ficou conhecido em pequena cidade do extremo oeste catarinense pelo costume de comprar e não pagar. De dezembro […]
TJ/DFT: Acusado de golpe por simular investimentos é condenado por estelionato
16 de novembro de 2022
Os desembargadores da 2ª Turma Criminal do TJDFT condenaram pelo crime de estelionato, um acusado que se passou por consultor […]
TRT/RS: Empregado do sexo masculino não tem direito a intervalo de 15 minutos antes da jornada extraordinária
16 de novembro de 2022
Um propagandista vendedor de medicamentos ajuizou processo trabalhista requerendo o pagamento das horas decorrentes da não concessão do intervalo de […]
TJ/DFT suspende concurso da Secretaria de Educação por não atender necessidades das pessoas surdas
16 de novembro de 2022
O juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal acatou pedido de urgência (liminar), feito pelos Ministério Público […]
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
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