TRF1: Tribunal autoriza o uso do FGTS do filho para o tratamento de doença grave da mãe
17 de novembro de 2022
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) autorizou que um filho usasse o Fundo de Garantia […]
TRF1: Tribunal extingue processo em que réu pede revisão de condenação sentenciada pela Suprema Corte da Geórgia – EUA 16/11/22 18:10
17 de novembro de 2022
Não compete aos Tribunais Regionais Federais processar e julgar revisões criminais de sentenças estrangeiras, por absoluta falta de previsão constitucional. […]
TRF1: Estabelecimentos prisionais devem garantir a prestação de serviços médicos aos presos inclusive o pronto atendimento
17 de novembro de 2022
A 3ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) determinou que a administração da Penitenciária Federal de Rondônia submeta […]
TRF1: Adicional de 25% sobre o valor do benefício para assistência permanente não vale para aposentadoria por idade rural
17 de novembro de 2022
Por unanimidade de votos, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal do 1ª Região (TRF1) atendeu à apelação do Instituto […]
TRF4: Empresa que transporta medicamentos não precisa ter farmacêutico como responsável
17 de novembro de 2022
A Justiça Federal concedeu a uma empresa de transporte de mercadorias em geral, o que inclui medicamentos, liminar para não […]
TRF4: INSS terá que pagar R$ 25 mil de indenização por suspender aposentadoria sem justificativa
17 de novembro de 2022
A Justiça Federal do Paraná condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de indenização por dano moral […]
TJ/RN determina desbloqueio de redes sociais indevidamente suspensas
17 de novembro de 2022
A Justiça determinou, atendendo pedido de concessão de liminar, que a empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., no prazo […]
TJ/AC condena de distribuidora que não realizou compensação da energia solar nas faturas
17 de novembro de 2022
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico, 1ª Turma Recursal manteve somente a condenação para empresa corrigir as cobranças, afastando a […]
TJ/SC: Hospital indenizará criança que não tirou parafusos da perna por falta de instrumental
17 de novembro de 2022
Um hospital do oeste do Estado indenizará uma família em R$ 12 mil por danos morais, além de R$ 1.780 […]
TJ/MT: Plano de saúde tem que cobrir plástica reparadora a pacientes que fizeram cirurgia bariátrica
17 de novembro de 2022
Cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional em paciente pós-cirurgia bariátrica, quando tiver indicação médica, é parte do tratamento da […]
19 de dezembro
19 de dezembro
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