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TJ/AC: Justiça determina a condutor obrigação de pagar indenização e pensão a filhos de vítima que morreu em acidente

23 de março de 2023

O condutor do veículo atingiu a motocicleta ao ingressar na contramão, o motociclista sobreviveu e o homem que estava na […]

TRT/SP: Doméstica é condenada a restituir dinheiro emprestado pela empregadora

23 de março de 2023

Decisão proferida na 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul-SP determinou que uma mulher contratada como governanta devolva […]

TRT/GO: Adicional de periculosidade não é devido em situações de risco eventual

23 de março de 2023

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, por unanimidade, manteve sentença que negou o reconhecimento de […]

TRT/RS: Técnica de enfermagem de UTI obtém indenização pelo trabalho que desencadeou transtorno de ansiedade e depressão

23 de março de 2023

Uma técnica de enfermagem que trabalhava em UTI pediátrica obteve indenização por danos morais e materiais em decorrência das condições […]

TJ/SC: Moradores serão ressarcidos por conta de água errada nos últimos 17 anos

23 de março de 2023

A companhia responsável pelo abastecimento de água e esgoto da maior cidade do Estado e o município de Joinville foram […]

TRT/RN determina a suspensão da CNH e passaporte de devedor trabalhista

23 de março de 2023

A 9ª Vara do Trabalho de Natal (RN) suspendeu a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o passaporte de devedor […]

TRT/MG afasta indenização por danos morais a suposta filha biológica de trabalhador falecido em acidente do trabalho

23 de março de 2023

Constatou-se a inexistência de convívio familiar e de vínculo afetivo. Os julgadores da Décima Turma do TRT-MG, por unanimidade, rejeitaram […]

TJ/SC: Abalo psicológico de aluno acidentado durante passeio ecológico resulta em dano moral

23 de março de 2023

O município de Joinville foi condenado em ação de reparação de danos morais a indenizar um estudante que sofreu abalos […]

TJ/ES: Aposentado será indenizado após saques não reconhecidos em seu benefício

23 de março de 2023

A sentença é da Vara Única de Pedro Canário. Um cliente ingressou com uma ação contra um banco após ser […]

TJ/MG: Fornecedora de insumo agrícola indeniza cliente por sementes vencidas

23 de março de 2023

Agricultor deve receber por safra frustrada. Um produtor rural deverá ser ressarcido em R$ 90 mil por uma empresa fornecedora […]

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