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TRF1: Aposentadoria por invalidez depende da comprovação de incapacidade total e permanente para o trabalho

21 de novembro de 2022

Um trabalhador rural acionou a Justiça Federal da 1ª Região para solicitar a transformação de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez […]

TRF1: Extinta execução fiscal pela satisfação integral do débito por meio de penhora on-line

21 de novembro de 2022

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que extinguiu a execução fiscal proposta […]

TRF1: Ações de natureza administrativa envolvendo o Incra não são da competência de vara especializada em Direito Agrário

21 de novembro de 2022

Uma ação demarcatória proposta contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para retificar alguns dados de georreferenciamento […]

TRF1: Ex-empregados do extinto Departamento de Correios e Telégrafos (DCT) só têm direito à complementação de aposentadoria caso tenham sido integrados aos Correios no regime estatutário

21 de novembro de 2022

Os ex-empregados do extinto Departamento de Correios e Telégrafos (DCT) integrados à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) só […]

TRF1: Aposentadoria por invalidez depende da comprovação de incapacidade total e permanente para o trabalho

TRF1: Extinta execução fiscal pela satisfação integral do débito por meio de penhora on-line

TRF1: Ações de natureza administrativa envolvendo o Incra não são da competência de vara especializada em Direito Agrário

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TRF1: DNIT deve pagar R$ 200 mil a mulher que perdeu marido em acidente em rodovia federal

TRF4 nega autorização para compra de arma de fogo a homem denunciado por ex-mulher

TRF4: Justiça nega pedido de pai argentino e criança permanece com a mãe no Brasil

TRF5: Pessoa com deficiência pode comprar novo carro novo com isenção do IPI em menos de 3 anos, em caso de perda total

TRF3 concede aposentadoria a trabalhador de usina de cana-de-açúcar pelas regras de transição da EC 103/2019

TJ/ES: Laboratório deve indenizar paciente cadeirante por falta de acessibilidade

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