TJ/AM: Exigir pagamento de consumo de energia por presunção é ilegal
29 de novembro de 2022
Decisão destaca apuração unilateral e impossibilidade de cobrar valores por presunção de consumo. A Primeira Câmara Cível do Tribunal de […]
TRT/GO Processo deve esclarecer níveis de ruídos, temperatura e agentes químicos em ambiente de trabalho sob pena de indeferimento
29 de novembro de 2022
A determinação ocorreu após o colegiado analisar o recurso ordinário interposto pelo trabalhador em que alegou a ausência da medição […]
TJ/RN: Bradesco é condenado por cobrança indevida em benefício previdenciário
29 de novembro de 2022
A 2ª Câmara Cível do TJRN ampliou o valor de uma indenização, que deve ser paga por um banco, a […]
TJ/PB: Bradesco deve indenizar aposentado por descontos indevidos em sua conta salário
29 de novembro de 2022
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou recurso interposto pelo banco Bradesco, visando reformar sentença na […]
TRT/MG: Empresa que não contratou aprendizes é condenada a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos
29 de novembro de 2022
Os julgadores da Quarta Turma do TRT-MG mantiveram a condenação de uma empresa de terceirização de serviços gerais a pagar […]
TJ/MG: Empresas de venda de ingressos e promotora de eventos respondem por danos devidos a show cancelado
29 de novembro de 2022
Cantor canadense teve problemas de saúde; fãs souberam poucas horas antes do evento. Empresas de venda online de ingressos e […]
TJ/SC suspende cobrança de fatura de água com valor exorbitante sem motivação justificada
29 de novembro de 2022
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou sentença que suspende a cobrança de […]
TRT/SP: Enfermeira obtém redução de jornada para cuidar de filho com espectro autista
29 de novembro de 2022
Uma enfermeira mãe de criança diagnosticada com transtorno do espectro autista e deficiência intelectual obteve na Justiça o direito a […]
TJ/PB rejeita recurso sobre compra de colchão com defeito
29 de novembro de 2022
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que um consumidor não conseguiu provar que comprou um […]
TJ/RN: Cancelamento de voo gera indenização de mais de R$ 38 mil a cliente
29 de novembro de 2022
Uma companhia aérea terá que restituir o valor de R$ 38.142,10 a uma consumidora, diante do cancelamento da reserva efetuada, […]
9 de janeiro
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