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TRT/RS: Caminhoneiro que trabalhava em jornadas excessivas e por mais de dez dias ininterruptos deve ser indenizado por dano existencial

29 de novembro de 2022

Um motorista de caminhão submetido a jornadas que podiam chegar a 18 horas por dia e a períodos de trabalho […]

TJ/SC: Malharia indenizará ilustrador que teve obras estampadas em camisetas sem autorizá-las

29 de novembro de 2022

Uma malharia da capital foi condenada a indenizar um ilustrador por estampar imagens criadas pelo artista em peças de roupa […]

STF derruba reserva de vagas para advogados em estacionamentos de órgãos públicos de Rondônia

28 de novembro de 2022

Foi identificada usurpação da competência do governador para a propositura da lei sobre a matéria. Por unanimidade, o Plenário do […]

STJ: Fisioterapeuta e terapeuta ocupacional podem diagnosticar e indicar tratamentos

28 de novembro de 2022

Ao julgar os embargos de declaração no REsp 1.592.450, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, […]

TST limita penhora de aposentadoria de idosa que recebe menos de quatro salários mínimos

28 de novembro de 2022

Poderão ser bloqueados 10% do valor recebido. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho […]

TRF1: Injustificada a exigência de farmacêutico em dispensário de medicamentos da Unidade de Pronto Atendimento

28 de novembro de 2022

O município de Uruaçu, em Goiás, não é obrigado a contratar um responsável técnico farmacêutico para o dispensário de medicamentos […]

TRF1: Mantida condenação de acusado de desmatar 57 hectares de floresta amazônica em área de preservação ambiental

28 de novembro de 2022

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença do Juízo da Subseção Judiciária de […]

TRF1 mantém decisão que determinou reserva de vagas a candidatos negros nos editais de seleção para prestação de serviço militar voluntário e temporário

28 de novembro de 2022

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou recurso da União contra a sentença do Juízo […]

TRF1: Remoção de servidora por motivo de saúde deve ser definitiva se laudo pericial inicial não indicar que a remoção pode ser temporária

28 de novembro de 2022

Em homenagem ao direito constitucional de proteção à saúde, uma servidora pública teve concedida a remoção de forma definitiva da […]

TRF4: Salário-educação não pode ser cobrado de produtor rural que não possui CNPJ

28 de novembro de 2022

A União foi condenada a restituir valores recolhidos referente ao salário-educação cobrado de um produtor rural, morador da cidade de […]

TRT/RS: Caminhoneiro que trabalhava em jornadas excessivas e por mais de dez dias ininterruptos deve ser indenizado por dano existencial

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TST limita penhora de aposentadoria de idosa que recebe menos de quatro salários mínimos

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