TST: Uber – gerente perde direito a cota de ações na rescisão contratual
23 de novembro de 2022
Ele não preenchia as condições previstas no plano de incentivo de ações. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TST: Portuário avulso não receberá adicional de risco
23 de novembro de 2022
Não há prova de que os portuários com vínculo, do mesmo local, recebiam a parcela. A Quinta Turma do Tribunal […]
TRF1: União deve indenizar motociclista preso indevidamente por agentes da PRF
23 de novembro de 2022
Um motociclista que foi preso indevidamente por Policiais Rodoviários Federais garantiu o direito do requerente de ser indenizado por danos […]
TRF1 anula multas de condutor devido a erro em cadastro de endereço
23 de novembro de 2022
Uma mulher recorreu à justiça após tomar ciência de multas de trânsito expedidas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes […]
TRF1 nega recurso que pediu a incidência de impostos aos Correios na compra de equipamentos importados
23 de novembro de 2022
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou recurso da Fazenda Nacional contra a sentença que […]
TRF4: Empresa de vinhos não é obrigada a contratar químico
23 de novembro de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou apelação do Conselho Regional de Química da 5ª Região (CRQ/RS) e […]
TRF4: Improbidade administrativa para professor que recebia remuneração de dois serviços ao mesmo tempo
23 de novembro de 2022
A 2ª Vara Federal de Pelotas (RS) condenou um professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense (IFSul) […]
TRF4: Transtorno bipolar não significa incapacidade laboral
23 de novembro de 2022
Com o entendimento de que o quadro de transtorno afetivo bipolar de uma segurada estaria em remissão, tendo ela condições […]
TRF3: Caixa não pode exigir abertura de conta digital para pagar indenização do DPVAT
23 de novembro de 2022
Conforme sentença, prática é abusiva e ilegal. A Justiça Federal de São Paulo proibiu a Caixa Econômica Federal (Caixa) de […]
TRT/GO: Aborrecimento cotidiano não é suficiente para tornar o ambiente de trabalho degradante
23 de novembro de 2022
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença da 18ª Vara do Trabalho de […]
19 de dezembro
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19 de dezembro
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