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Ao negar registro contestado pelo MP Eleitoral, TSE reafirmou necessidade da comprovação de má-fé para tornar inelegível político condenado por […]

A Constituição Federal de 1988 submete o poder econômico a princípios norteadores, como o valor social do trabalho, a dignidade […]

A 18ª Vara Cível da Comarca de Natal determinou que um hotel localizado na Zona Sul da capital pague a […]

A Juíza do 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Condomínio do Bloco K da SQS 316, na Asa […]

Leis ferem competência exclusiva da União. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em sessão realizada no […]

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, à unanimidade, negou recurso interposto por um […]