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TJ/MA: Empresa de telefonia Claro deve indenizar cobrança indevida de serviço de ‘Net Fone’

28 de novembro de 2022

Conforme a sentença, a responsabilidade civil pressupõe a existência de um dano decorrente de uma conduta ilícita. Sentença do 4º […]

TJ/DFT nega direito de laje a filho que construiu “puxadinho” em lote da mãe

28 de novembro de 2022

Os Desembargadores da 8ª Turma Cível do TJDFT negaram o recurso do réu e mantiveram a decisão proferida pelo juízo […]

TRT/SP: Motorista é indenizado por sofrer ofensas racistas

28 de novembro de 2022

Um motorista vítima de racismo por parte de seu chefe em uma empresa de logística será indenizado em R$ 25 […]

TJ/SC: Familiares de vigia morto durante o expediente serão indenizados

28 de novembro de 2022

A família de um vigia noturno, assassinado durante o horário de trabalho em um terminal urbano de cidade do Vale […]

TJ/SC: Bebês de casal venezuelano encaminhados à adoção devem retornar aos pais

28 de novembro de 2022

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou o imediato desacolhimento e o restabelecimento dos laços familiares de dois […]

TJ/SP: Enfermeira será indenizada por queimaduras sofridas em local de trabalho

28 de novembro de 2022

Reparação por danos morais e estéticos. A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]

TRT/BA: Frentista agredido por cliente e assediado por empregador será indenizado

28 de novembro de 2022

Um frentista da cidade de Simões Filho será indenizado em R$ 7.507 por danos morais, assim decidiram os desembargadores da […]

TJ/DFT: Família de detento morto por overdose deve ser indenizada

28 de novembro de 2022

A 3ª Turma Cível do TJDFT condenou, por maioria, o Distrito Federal a indenizar por danos morais a esposa e […]

STF: Autonomia da Polícia Civil no Espírito Santo e no Tocantins é inconstitucional

25 de novembro de 2022

Segundo o STF, a Constituição Federal prevê subordinação do órgão ao governador. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal […]

STF invalida normas de Mato Grosso que flexibilizavam construção de hidrelétricas

25 de novembro de 2022

Prevaleceu o entendimento de que o legislador estadual exorbitou sua competência concorrente em matéria ambiental. O Supremo Tribunal Federal (STF) […]

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