TJ/PB: Passageira impedida de embarcar deve ser indenizada por danos morais
30 de novembro de 2022
As empresas TAM Linhas Aéreas e TVLX Viagens e Turismo (Viajanet) foram condenadas, solidariamente, a indenizar uma passageira que foi […]
STF: ICMS – Leis de São Paulo, Bahia e Alagoas sobre energia elétrica e telecomunicações são inconstitucionais
29 de novembro de 2022
Entendimento pacífico do Tribunal é de que alíquotas para serviços essenciais não podem ser maiores que a alíquota geral do […]
STJ anula condenação baseada em provas obtidas por policial que se passou pelo réu ao telefone
29 de novembro de 2022
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um homem que havia sido condenado por tráfico de drogas […]
TST: Grau de parentesco com empregada do Sesc não impede contratação de dentista concursada
29 de novembro de 2022
Para a 2ª Turma, a situação não caracteriza nepotismo. O Serviço Social do Comércio (Sesc) do Paraná não poderá desclassificar […]
TRF1 mantém o desligamento de militar temporário acometido de tuberculose e que não apresenta incapacidade definitiva para atividade na vida civil
29 de novembro de 2022
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido de um […]
TRF1: Réu é absolvido do crime de corrupção ativa por inconsistências em depoimentos policiais e ausência de outras provas
29 de novembro de 2022
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que havia condenado um homem pelos […]
TRF1: Servidor do Tribunal Regional do Trabalho com cardiopatia grave tem direito à isenção de imposto de renda sobre os proventos concedida por aquela Corte
29 de novembro de 2022
Inconformado com a decisão do Juízo Federal que rejeitou o pedido de isenção de imposto de renda (IR) sobre os […]
TJ/SP reconhece validade de cláusula de não competição em contrato de cessão de cotas
29 de novembro de 2022
Cedentes ficam impedidos de concorrer por 10 anos. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de […]
TJ/SP: Lei que obriga utilização de mão de obra local em serviços ou obras públicas é inconstitucional
29 de novembro de 2022
Assunto é de competência legislativa privativa da União. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou, na […]
TJ/AM: Exigir pagamento de consumo de energia por presunção é ilegal
29 de novembro de 2022
Decisão destaca apuração unilateral e impossibilidade de cobrar valores por presunção de consumo. A Primeira Câmara Cível do Tribunal de […]
19 de dezembro
19 de dezembro
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