TJ/SC: Homônimo arrolado por engano em processo por furto será indenizado
2 de dezembro de 2022
A juíza Anna Finke Suszek, da 3ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville, condenou o Estado de Santa […]
TRT/GO: Troca de local de serviço previsto em contrato de trabalho não gera direito a danos morais
2 de dezembro de 2022
Esse foi o entendimento da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) para afastar a condenação […]
TJ/ES: Pedestre atropelado por motorista bêbado e com habilitação suspensa será indenizado
2 de dezembro de 2022
O condutor teria tentado fugir do local, sendo impedido por testemunhas. Um motorista, responsável pelo atropelamento de um homem que […]
STF valida leis que restringem aproveitamento de créditos de PIS/Cofins
1 de dezembro de 2022
A decisão foi tomada no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o […]
STJ: Ação demarcatória é cabível para resolver divergência sobre divisas de imóvel
1 de dezembro de 2022
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a ação demarcatória é a via […]
STJ: SBT não terá de pagar indenização pelo rompimento do contrato entre Danilo Gentili e Band
1 de dezembro de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, entendeu que o SBT não deve ser […]
TST: Bancária não comprova insuficiência de recursos e terá de pagar honorários advocatícios
1 de dezembro de 2022
A decisão da 5ª Turma se baseia na Reforma Trabalhista, que passou a exigir a comprovação para a gratuidade de […]
TRF1: Ex-sócia que assinou como avalista de dívida assumida pela empresa é devedora solidária de todo o valor devido
1 de dezembro de 2022
Em um contrato de empréstimo feito por uma pessoa jurídica, uma ex-sócia que assinou como avalista se responsabilizou como devedora […]
TRF1: Atribuições do cargo de oficial militar técnico temporário na função de dentista não dependem da altura do candidato
1 de dezembro de 2022
Uma profissional dentista impetrou mandado de segurança contra a sua eliminação do processo seletivo para militar temporário, especialidade dentista, pelo […]
TRF1: Candidato a perito criminal da Polícia Federal não pode ser reprovado por exceder dois segundo em teste de aptidão física
1 de dezembro de 2022
Por exceder em dois segundos o tempo da prova de natação, um candidato a perito criminal federal foi eliminado do […]
19 de dezembro
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