STF: invalida mais três leis estaduais sobre ICMS em energia elétrica e telecomunicações
2 de dezembro de 2022
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou normas dos Estados de Mato Grosso do Sul, do Rio Grande do Norte e […]
STF retoma julgamento da “revisão da vida toda”
2 de dezembro de 2022
Recurso discute a possibilidade da aplicação de regra de cálculo da aposentadoria pelo INSS mais vantajosa para segurados. O Supremo […]
Em repetitivo, STJ fixa teses sobre sinistro de veículos agrícolas e DPVAT
2 de dezembro de 2022
Ao analisar o Tema 1.111 dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, por unanimidade, […]
TST: Dívida da fundação Casa será atualizada pela taxa Selic a partir da Emenda Constitucional 113
2 de dezembro de 2022
A decisão é da Quinta Turma do TST. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento parcial a […]
TRF1: Rateio do custo do despacho adicional de energia elétrica entre empresas produtoras de energia não pode ser instituído por ato administrativo
2 de dezembro de 2022
Em respeito ao princípio da reserva legal, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) não pode instituir encargo financeiro mediante […]
TRF4: União deve ressarcir gastos do estado do RS com tratamento oncológico
2 de dezembro de 2022
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que condenou a União a ressarcir o […]
TRF3: Caixa é condenada por danos materiais e morais causados a um cliente
2 de dezembro de 2022
Banco deverá restituir valores subtraídos de conta poupança por meio de movimentações fraudulentas. A 2ª Vara Federal de São José […]
TJ/MG: Vereador é condenado a 58 anos de reclusão por dar golpe em 24 pessoas, emitindo cheques sem fundos
2 de dezembro de 2022
Consta no processo que réu teria dado golpes em 24 vítimas. O juiz Luís Mário Leal Salvador Caetano, da Comarca […]
TJ/ES: Mulher agredida pelo companheiro deve ser indenizada em R$ 8 mil por danos morais
2 de dezembro de 2022
O magistrado ressaltou ser grave o dano não só físico, mas também psicológico, de uma agressão sofrida por pessoa tão […]
TJ/DFT: Plano de saúde não pode rescindir contrato de paciente internada em estado grave
2 de dezembro de 2022
A 4ª Turma Cível do TJDFT manteve, por unanimidade, decisão que condenou a seguradora Saúde Sim a indenizar por danos […]
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
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