TJ/RN: Plano de saúde deve restabelecer cobertura para paciente continuar tratamento oncológico
5 de abril de 2023
O juiz Otto Bismarck, da 4ª Vara Cível de Natal, determinou que um plano de saúde restabeleça a cobertura em […]
TJ/AM: É possível descontar indenização por dano moral do seguro obrigatório
5 de abril de 2023
Desembargadores mantiveram demais aspectos da sentença, incluindo indenização por dano material aos filhos da vítima do acidente em forma de […]
TRT/GO mantém aplicação de multa por trabalho em domingo
5 de abril de 2023
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve decisão da Vara do Trabalho de Valparaíso […]
TJ/MG reconhece dano existencial em casos de trabalhadores submetidos a jornadas exaustivas
5 de abril de 2023
As jornadas exaustivas ofendem o direito do trabalhador à convivência familiar, ao lazer, ao descanso, além de trazerem prejuízo à […]
TRT/RS mantém rescisão indireta de contrato de bancário com deficiência transferido indevidamente para agência distante após retorno de licença
5 de abril de 2023
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a rescisão indireta aplicada no caso de […]
TJ/MA: Clínica de depilação é condenada por serviço pago e não realizado
5 de abril de 2023
Uma clínica especializada em depilação foi condenada a indenizar uma cliente por causa de um serviço pago e não realizado. […]
TJ/DFT: Policial Civil deverá indenizar mulher baleada durante discussão em boate
5 de abril de 2023
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou policial civil do DF […]
STF: Caso Americanas – busca em e-mails é mantida, mas não atinge comunicações de advogados
4 de abril de 2023
O ministro Alexandre de Moraes excluiu da diligência as informações protegidas pelo sigilo profissional. O ministro Alexandre de Moraes, do […]
STJ: Crime permanente legitima entrada de policiais em endereço diferente do indicado no mandado
4 de abril de 2023
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ocorrência de crime permanente e a existência de situação […]
TRF1: É devida a compensação da contribuição previdenciária sobre salário-maternidade contando os últimos cinco anos antes do ajuizamento da ação
4 de abril de 2023
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) declarou o direito de uma empresa distribuidora de veículos […]
6 de abril
6 de abril
6 de abril
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